Advogada do grupo de médicos que arrastou a Prevent Senior para o centro das investigações da CPI da Covid no Senado, Bruna Morato diz ao Estadão que vê com bons olhos o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo aos dirigentes da operadora de saúde para cessar o uso off-label de medicamentos ineficazes contra a covid-19.
“O promotor Arthur Pinto Filho está fazendo um excelente trabalho e a assinatura do termo será benéfica aos mais de 500 mil segurados da rede”, afirma.
Os irmãos Fernando e Eduardo Parrillo, donos da empresa, ainda estudam a proposta e devem se reunir novamente com o Ministério Público de São Paulo na próxima sexta-feira, 22, para informar se vão aderir ou não ao acordo. Caso seja formalizado, o termo livra a operadora de uma eventual ação civil pública pela conduta na pandemia em troca do cumprimento das cláusulas e do pagamento de uma multa que ainda não foi calculada.
Apesar dos elogios ao TAC, a advogada diz que não descarta a hipótese da Prevent Senior fechar o acordo e depois tentar atribuir a culpa por eventuais irregularidades verificadas pelo MP aos médicos credenciados.
“É um absurdo a Prevent Senior insistir na inverídica tese de defesa de que os médicos agiam com autonomia ao prescrever o kit, uma vez que todos os médicos eram orientados a prescrever e entregar o kit para qualquer paciente com sintoma gripal, independente de exames de controle”, critica.
A Prevent Senior é investigada pelo Ministério Público de São Paulo em duas frentes: na esfera cível pela Promotoria de Saúde, que sugeriu o TAC, e na seara criminal por uma força-tarefa de oito promotores. Até o momento, apenas poucos médicos foram ouvidos pelos investigadores, que se concentraram no primeiro momento em ouvir relatos de pacientes e familiares dos segurados da operadora.
Bruna diz que ela própria foi procurada pelas famílias e por dezenas de funcionários, prestadores de serviço e colaboradores da Prevent Senior dispostos a colaborar com as autoridades. De acordo com o advogada, as denúncias foram acompanhadas por conversas de WhatsApp, áudios, vídeos, fotos, prontuários médicos, certidões de óbito, comunicados e protocolos institucionais internos e reclamações de pacientes. O material está sob análise da força-tarefa do MP, que também foi abastecido por documentos compartilhados pela CPI da Covid.
Na esfera criminal, o principal objetivo do Ministério Público é verificar se houve dolo da Prevent Senior e se há, de fato, uma relação entre a administração do ‘kit-covid’ e as nove mortes no ‘estudo’ realizado pela operadora. Outro ponto a ser esclarecido é a condição em que os termos de consentimento para uso dos medicamentos, quando fornecidos, foram assinados – isto é, se os pacientes ou familiares tinham conhecimento do que estavam autorizando.
COM A PALAVRA, A PREVENT SENIOR
“A Prevent Senior vai colaborar com todas as investigações técnicas conduzidas pelo Ministério Público e demais órgãos públicos, mas reafirma: as narrativas levadas pela advogada à CPI são distorcidas e fantasiosas e suas últimas afirmações parecem as de quem está desesperada por não ter provas para sustentar acusações que sequer foram investigadas pelos senadores Todas as afirmações da advogada são contestadas pela Prevent Senior e seus médicos. Uma narrrativa que sequer foi investigada pela CPI, apenas reproduzida pelos senadores.”
