Jéssica Antunes
[email protected]
Com ações financeiras do Banco de Brasília (BRB) e imóveis, o Governo de Brasília anuncia a recomposição de R$ 1,7 bilhão retirados de um fundo superavitário do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) por dois anos consecutivos. A medida é formalizada a 24 dias da votação da emenda parlamentar que prevê remanejamento de R$ 1,2 bilhão aos cofres do Palácio do Buriti.
No fim de 2015, o Executivo usou R$ 1,3 bilhão de um fundo superavitário sob a condição de que os recursos seriam repostos com imóveis. Um ano depois, outros R$ 493 milhões foram tomados com a promessa de recomposição por ações do BRB. Nesta sexta-feira (22), o governador Rodrigo Rollemberg anunciou a formalização das duas medidas que recompõem o déficit.
“Os ativos colocados como garantia foram avaliados em R$ 53 bilhões. Agora estamos repassando 16,47% do controle acionário do BRB ao Iprev”, informou o chefe do Executivo. Os ativos valem cerca de R$ 500 milhões, devem suprir o valor retirado em 2016 e tornam o Iprev o maior acionista minoritário do banco.
Além disso, a relação de 80 imóveis, sendo oito da Terracap, avaliados em R$ 1,3 bilhão, também foram incorporados ao instituto, com documentos isentando de pagamentos de impostos, como Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O processo burocrático de transferência para o patrimônio do Iprev deve demorar cerca de seis meses. “Isso garante segurança à aposentadoria dos servidores públicos”, defende o governador.
Ações Criticadas
O valor de ações dependem do sistema financeiro. “O ativo é variável, pode ganhar ou perder, como qualquer patrimônio. O BRB tem tido lucro nos últimos anos, é um dos bancos com maior lucratividade, é bem administrado e tem fluxo financeiro da folha de pagamento do DF, de cerca de R$ 15 bilhões, que é garantia”, afirma a secretária de Planejamento Leany Lemos. Ela estima que a medida permita uma economia de R$ 1,1 bilhão ao ano, que podem ser aplicados em outras áreas consideradas prioritárias, como construção de creches.
Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas dos Distrito Federal (Sindireta), Ibrahim Youssef não vê a medida como benéfica lucrativamente aos servidores. “Uma coisa é ter um fundo dentro do Iprev que são as contribuições dos servidores. Outra é ter ações, que depende de uma gestão positiva de um banco”, opina.
Apesar de considerar que o GDF “faz o dever de casa” recompondo o rombo e garante pagamento a aposentados momentaneamente. “No futuro, teremos que fazer esforço concentrado para fazer um fundo garantidor dessas aposentadorias porque chegará um momento que não terá pagamento a esses servidores”, acredita o sindicalista.
Emenda Polêmica
A votação da emenda do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) em 2018 está prevista para o dia 15 de janeiro na Câmara Legislativa (CLDF). O Executivo espera aprovar o remanejamento de R$ 1,2 bilhão do fundo para os cofres do Buriti. O governo tenta destinar o montante economizado com a reforma da Previdência do DF para o custeio de outras atividades, como contratação de servidores.
A emenda, elaborada pelo líder do governo na Câmara, deputado Agaciel Maia (PR), prevê o remanejamento do fundo de aposentadoria dos servidores públicos para o Buriti usar em obras e nomeações, dentre outros. O assunto foi inserido na pauta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) por meio de um ofício da secretária de Planejamento, Leany Lemos, à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
A matéria deveria ter sido apreciada há duas semanas, mas uma emenda do Executivo foi rejeitada pela oposição e, em retaliação, a base do governo se retirou do plenário, adiando a aprovação por falta de quórum. Os distritais se comprometeram a comparecer em sessão extraordinária, em 15 de janeiro, para a votação.
Orçamento
Na terça-feira (19), a CLDF aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2018. A estimativa de receitas para o próximo ano ficou em R$ 42,465 bilhões, sendo R$ 28,78 bilhões dos cofres públicos e R$ 13,67 bilhões oriundos do Fundo Constitucional. Os recursos serão empregados em obras de infraestrutura, pagamento de servidores públicos e investimentos. No dia seguinte, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou que 3,5% da previsão anual deve ser aplicada em investimentos em infraestrutura.
