Brasília, 12 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem à noite medida provisória que zera a chamada “taxa das blusinhas”, Imposto de Importação de 20% sobre mercadorias importadas com valor de até US$ 50. A assinatura da medida não estava prevista na agenda. O presidente, que tenta a reeleição em outubro, convocou representantes dos ministérios e abriu uma transmissão para o ato, que foi informado à imprensa instantes antes de começar.
O tema vinha gerando um racha dentro do governo. Ministros ligados ao Palácio do Planalto, como José Guimarães (Relações Institucionais), defendiam o fim da taxa, enquanto o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, por exemplo, defendia a manutenção do imposto – em vigor desde agosto de 2024.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou os detalhes da medida. Ceron representou a pasta no ato, já que o ministro Dario Durigan estava em uma audiência pública da Câmara sobre projeto que acaba com a escala 6×1 – outro tema de interesse do governo. “Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante”, disse Ceron.
Na prática, todas as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam com tributos federais zerados. Ceron disse que o contrabando foi “eliminado” com a “taxa das blusinhas” – o que foi contestado por associações. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que a medida foi pensada “com calma, cuidado”.
HISTÓRICO
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do Imposto de Importação para transações entre pessoas físicas, usada por plataformas internacionais para não pagar tributos – apesar de serem pessoas jurídicas, havia empresas que faziam parecer que o processo de compra e venda ocorria entre pessoas físicas.
O Planalto recuou da decisão após repercussão negativa nas redes sociais e apelo da primeira-dama Rosângela da Silva. O PT tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula.
Em agosto do ano seguinte, o governo lançou o programa Remessa Conforme, que isentou de tributação as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior. Para isso, as empresas precisaram se cadastrar na Receita em uma espécie de plano de conformidade, que regularizou essas transações.
Companhias como Shein, Shopee e AliExpress aderiram à certificação e passaram a informar a Receita sobre as vendas remetidas ao País. No entanto, projeto aprovado no Congresso instituiu alíquota de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. A medida foi inserida no projeto que regulamentou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos às montadoras.
Lula sancionou a taxação no fim de junho, apesar de ter se manifestado diversas vezes de forma contrária à medida. À época, ele afirmou que a sanção seria feita pela “unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam”.
Estadão Conteúdo
