A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, na última sexta-feira (25), uma solicitação para que os sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) cumpram prisão preventiva em diferentes unidades militares de Brasília.
O grupo é acusado de omissão imprópria durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O documento foi enviado para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator do caso e responsável pelas ordens de prisão.
Na data, um grupo de contrários ao governo do recém eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) invadiu e destruiu as sedes do Congresso Nacional e do STF e o Palácio do Planalto.
Além dos sete, o documento ainda solicita que três dos cinco coronéis, atualmente custodiados no 19º Batalhão da PMDF fiquem sob a supervisão de outro coronel da PM, com patente de antiguidade superior à dos investigados. A providência foi solicitada após a Secretaria de Segurança Pública do DF informar que os três denunciados – que têm patente de coronel – estão sendo supervisionados por um major que na hierarquia militar ocupa posição inferior à dos presos.
Carlos Frederico salienta na petição que há indícios de que a referida unidade militar não tenha “condições para caucionar a disciplina mínima, imprescindível à regularidade da custódia dos denunciados, notadamente, de Jorge Eduardo Naime Barreto, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e de Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, cujas patentes são superiores à ostentada pelo comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, o que pode ocasionar intercorrências de subversão da ordem e disciplina”.
Na petição, o subprocurador-geral menciona informações recebidas da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no sentido de que a Corregedoria-Geral da PMDF instaurou investigação para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Jorge Naime Barreto. O procedimento foi instaurado após o registro de irregularidades como uma visita da esposa do coronel, sem a devida autorização do comando da unidade militar. O episódio também é investigado pelo Núcleo de Custódia da PM, pela possível prática de falta disciplinar de natureza média, por meio de um Procedimento Apuratório Prisional, sob a ótica disciplinar no âmbito prisional, conforme determina a Lei de Execução Penal.
Novos investigados
Na mesma manifestação, Carlos Frederico Santos reiterou pedido para que Moraes instaure nova frente de investigação (PET) para se apurar “eventual responsabilidade penal por omissão imprópria de outras autoridades ligadas à pasta de Segurança Pública do Distrito Federal”. Esse pedido foi feito inicialmente no dia 15 de agosto, em documento protocolado junto com a denúncia (cota). Conforme a solicitação, o novo procedimento deve receber cópia integral no inquérito 4.923.
