O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse nesta terça-feira, 30, não ter visto intenção dos parlamentares de burlar regras fiscais para turbinar as despesas com emendas, que atendem os redutos eleitorais dos congressistas. Na semana passada, o Orçamento foi aprovado com um corte de R$ 26,465 bilhões em benefícios previdenciários, trabalhistas e subsídios, manobra considerada contabilidade criativa, uma vez que as despesas são obrigatórias e não deixaram de existir.
O Tesouro transmitiu uma mensagem dura em seu sumário executivo sobre o risco de fragilizar a credibilidade das regras fiscais do País com esse tipo de manobra. Na entrevista coletiva, Funchal reiterou os riscos, mas foi mais cauteloso quando questionado se classificaria as manobras como “pedalada fiscal”, como têm feito alguns técnicos e economistas.
“No fundo, o que a gente observou foi um processo de discussão orçamentária no Parlamento. O resultado desse processo, como saiu… o Orçamento foi discutido de forma bastante rápida na semana passada na CMO [Comissão Mista de Orçamento] e votada, e acabou saindo com alguns problemas que podem ser corrigidos. Nosso papel agora é, primeiro, diagnosticar o problema de forma correta para apontar as soluções, as alternativas”, disse o secretário.
“Não acredito que seja uma coisa intencional para poder burlar alguma coisa. Acho que acabou sendo o resultado de um processo. É difícil, um Orçamento que foi enviado em agosto do ano passado, foi votado agora, e a gente precisava votar para seguir numa execução normal. Foi muito mais um problema no processo do que uma tentativa nesse sentido”, acrescentou.
Funchal também disse ver como positiva a indicação da deputada Flávia Arruda (PL-DF) como nova ministra da Secretaria de Governo, área responsável pela articulação política. Flávia ocupou o comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) durante a votação do Orçamento maquiado. O secretário do Tesouro contemporizou esse fato e disse que “talvez ela não tivesse a noção do problema que ia ser gerado”.
“É positivo no sentido de que a ministra acompanhou o processo e tem essa habilidade para entender como precisa ser conversado para resolver o problema. Talvez ela não tivesse a noção do problema que ia ser gerado na discussão na comissão, e isso ficou claro depois. sabendo da repercussão e das alternativas, pode ser positivo até porque participou profundamente de todo o processo”, afirmou.
Para o secretário, todo o processo de votação do orçamento deste ano foi “muito peculiar”. “Tudo foi muito rápido. Alertamos o governo (Congresso), mas a votação toda foi muito rápida”, enfatizou ele em outro momento, quando questionado se a equipe econômica não havia alertado a então presidente da CMO sobre os riscos.
Segundo ele, as equipes técnicas sempre conversaram com o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), desde que o Orçamento foi enviado em agosto. Sobre as acusações de que o governo não enviou informações atualizadas ao relator sobre o quadro fiscal, Funchal disse que enviar uma mensagem modificativa requereria refazer o Orçamento, com risco de atraso na votação. O governo já enfrentava problemas porque uma série de gastos estavam condicionados devido ao descumprimento da regra de ouro, que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes.
“Passamos todas as informações necessárias para a votação do Orçamento”, disse. Na segunda, 22, relatório público do Ministério da Economia já apontava buraco de R$ 17,5 bilhões no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Estadão Conteúdo
