A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma derrota para o presidente republicano Donald Trump, confirmou nesta segunda-feira (29) uma lei estadual que permite contar cédulas enviadas pelo correio recebidas após o dia das eleições.
O tribunal, em uma decisão de 5 votos a 4, rejeitou uma contestação republicana a uma lei do estado do Mississippi que permite contabilizar cédulas enviadas pelo correio se tiverem carimbo postal do dia da eleição e chegarem até cinco dias úteis depois da votação.
Trump é um crítico declarado do voto por correio, que ele considera ter contribuído para sua derrota nas eleições de 2020 para o democrata Joe Biden, algo que não conseguiu provar nos tribunais.
Em março, ele assinou uma ordem executiva para tentar endurecer as restrições ao voto por correio, mas a medida foi bloqueada por tribunais inferiores.
Em uma publicação na Truth Social, Trump classificou a decisão da Suprema Corte como uma “perda tremenda” para os “direitos dos eleitores”.
O caso decidido nesta segunda-feira pela Suprema Corte, de maioria conservadora, tratava de uma contestação à lei do Mississippi apresentada pelo Comitê Nacional Republicano (RNC).
Cerca de 30 estados permitem que cédulas de voto ausente recebidas após o dia da eleição sejam contabilizadas.
O presidente do tribunal, John Roberts, e a juíza Amy Coney Barrett, ambos conservadores, se juntaram aos três magistrados liberais na votação para manter em vigor a lei do Mississippi.
“A lei federal determina quando as cédulas devem ser emitidas; a lei estadual rege quando devem ser recebidas”, escreveu Barrett, autora da opinião da maioria.
“As leis federais sobre o dia da eleição não impedem que o Mississippi conte cédulas de voto ausente com carimbo postal do dia da eleição, mas recebidas até cinco dias depois”, acrescentou.
“Nada nas leis federais sobre o dia da eleição exige que as cédulas sejam recebidas na data da eleição”, afirmou.
Os democratas tendem a usar mais o voto por correio do que os republicanos, e essa prática se tornou ainda mais disseminada durante a pandemia de covid-19.
O líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, comemorou a decisão da Suprema Corte.
“A participação na democracia nunca deve ser limitada por sua raça, local de residência ou forma de voto”, disse Schumer em um comunicado.
AFP
