A maioria conservadora da Suprema Corte dos Estados Unidos se mostrou disposta, nesta terça-feira (3), a rever a exigência de que escolas religiosas aceitem filhos de pais LGBTQ+ e alunos LGBTQ+ para receber financiamento público.
A maioria conservadora, que atualmente conta com seis dos nove juízes, tem se mostrado favorável, nos últimos anos, à ampliação do papel da religião na esfera pública, especialmente na educação.
O Colorado implementou um programa de educação infantil que prevê financiamento de 6 mil dólares (R$ 32,9 mil) por aluno ao ano.
No entanto, esse estado do oeste americano, governado pelos democratas, excluiu do programa duas instituições católicas que solicitavam uma exceção à obrigação de acolher alunos LGBTQ+ e filhos de pais LGBTQ+.
Após decisões desfavoráveis em primeira instância e na apelação, as instituições católicas do Colorado, juntamente com pais de alunos e com o apoio do governo de Donald Trump, levaram o caso à Suprema Corte.
Os autores da ação pedem a aplicação da jurisprudência recente da Corte sobre a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade religiosa.
“O Colorado admite escolas infantis religiosas” no programa, afirmou em sua sustentação oral a representante do estado, Helen Norton, segundo a qual a exclusão das duas instituições ocorreu porque elas não cumprem “as mesmas condições” exigidas das demais escolas que recebem financiamento público.
“Elas continuam livres para ensinar suas crenças religiosas, inclusive sobre sexo, gênero ou casamento”, insistiu.
Durante o primeiro dia de audiência, nesta terça-feira, vários juízes conservadores pareceram questionar a decisão do Colorado, já que o cumprimento das condições impostas pelo estado entraria em conflito com as convicções religiosas das instituições.
A juíza Amy Coney Barrett, por exemplo, pediu que Norton explicasse a diferença entre excluir explicitamente essas escolas e fazê-lo por meio da imposição de condições “que sabe que essas escolas não poderão aceitar”.
Por sua vez, o presidente da Suprema Corte, o conservador John Roberts, destacou ao advogado dos autores da ação, Nicholas Reaves, a “diferença significativa” entre este caso e outros nos quais o tribunal havia derrubado leis que “discriminavam expressamente as escolas religiosas”. “Não é o caso aqui”, ressaltou.
A juíza progressista Elena Kagan considerou que os autores da ação não reivindicavam igualdade de direitos, mas um tratamento preferencial “devido à sua fé”.
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