SÃO PAULO, SP
O Tribunal Constitucional da Polônia, mais alta corte do país, decidiu nesta quinta-feira (7) que alguns trechos de tratados da União Europeia (UE), bloco que o país integra ao lado de outros 26 Estados-membros, são incompatíveis com a legislação polonesa e afetam a soberania do país.
O partido nacionalista-conservador que atualmente governa a Polônia, o Lei e Justiça (PiS), está há meses envolvido em disputas sobre a independência dos tribunais, os direitos LGBTQIA+ e a liberdade de imprensa no país, temas que o colocam em rota de colizão com a UE.
Um dos principais pontos de divergência é a reforma do Judiciário polonês votada em 2019 e implantada no começo do ano passado. A Comissão Europeia (Poder Executivo da UE) pediu em setembro à Corte de Justiça do bloco que imponha sanções diárias ao país até que Varsóvia suspenda as reformas judiciais.
Entre as mudanças, está a criação de uma câmara disciplinar para juízes da Suprema Corte, com poderes para levantar a imunidade, suspender e reduzir salário, medida que tem levado à suspensão de magistrados críticos ao governo conservador. A UE alega que isso mina a independência do Judiciário, pilar central da democracia e do Estado de Direito.
“Órgãos europeus atuam para além de suas competências”, declarou Julia Przylebska, presidente do tribunal, antes de enumerar uma série de artigos dos tratados que, segundo os juízes, estão em contradição com a Carta Magna polonesa.
A Comissão Europeia disse que a decisão acende sérias preocupações sobre a primazia da legislação do bloco. Críticos argumentam que, ao desafiar a supremacia da lei da UE, o governo polonês não só coloca em risco o futuro do país no bloco, como também a estabilidade da própria União Europeia. O Partido Lei e Justiça, em resposta, nega a intenção e diz que não tem planos de promover um “Polexit” –em referência ao Brexit, processo pelo qual o Reino Unido deixou a UE.
O tema chegou ao Tribunal Constitucional depois que o premiê Mateusz Morawiecki questionou o regramento da UE poderia impedir a Polônia de reorganizar seu Judiciário. Nesta quinta, o juiz Bartlomiej Sochanski afirmou que “o tratado da UE está subordinado à Constituição polonesa.”
O líder do partido governista, Jaroslaw Kaczynski, saudou a decisão. “Na Polônia, o ato jurídico mais elevado é a Constituição, e todos os regulamentos europeus que estão em vigor na Polônia devem estar em conformidade com a Constituição”, disse. Em Bruxelas, Jeroen Lenaers, porta-voz do conservador Partido Popular Europeu –uma das principais forças do Parlamento Europeu– afirmou que a decisão polonesa é um ataque à UE.
Ao americano The New York Times, o coordenador de pesquisa do instituto alemão Democracy Reporting International, Jakub Jarczewski, descreveu a decisão como “um Brexit legal”, em referência à possibilidade de que a Polônia poderia eventualmente seguir o exemplo britânico, que votou para deixar a UE em um referendo de 2016. Ao se declarar distante do direito europeu, acrescentou, a Polônia se colocou em um caminho que “pode ter consequências dramáticas dependendo da reação da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça da UE”.
Do lado de fora do tribunal, um grupo de 30 manifestantes agitava bandeiras da UE e gritava frases como “vergonha”, “traidores” e”bem-vindos a Belarus” –em referência à ditadura de Aleksandr Lukachenko. “É escandaloso. Estão nos tirando da União Europeia”, disse, chorando, Anna Labus, uma aposentada, à agência de notícias AFP.
