O Parlamento Europeu (PE) pediu hoje oficialmente aos Governos da União Europeia (UE) que cooperem com a administração de Barack Obama no fechamento da prisão de Guantánamo e que estejam “preparados” para receber detentos que sejam libertados, medical caso Washington peça.
Os eurodeputados aprovaram por grande maioria uma resolução combinada pelos principais grupos do plenário na qual se mostram claramente a favor de acolher na Europa aqueles prisioneiros que não sejam levados a julgamento, approved mas cuja vida pode correr perigo caso retornem aos seus países de origem.
Para a Câmara Europeia, a prioridade deve ser oferecer um “tratamento justo e humano” para todas essas pessoas e cooperar para reforçar a legalidade internacional.
A mensagem do PE foi dada mais de uma semana depois que os ministros de Relações Exteriores da UE se comprometeram a atuar de forma coordenada neste assunto e começaram a analisar as fórmulas legais sob as quais poderiam receber os cerca de 40 presos.
Este é o número de detentos em Guantánamo que, segundo as ONGs, que trabalham com eles, gostariam de se reassentar na Europa, uma vez que fosse libertados.
Os ministros de Relações Exteriores da União Europeia já se comprometeram, na semana passada, a dar uma resposta conjunta se Washington pedir ajuda para fechar Guantánamo, já que em um espaço de livre circulação a decisão de um país de receber ex-presos afetaria os demais.
Sem poder direto a uma decisão, portanto, o Parlamento Europeu quis deixar clara sua postura no debate que mantêm os 27 Estados-membros sobre a conveniência e as fórmulas legais para dar asilo os ex-reclusos.
Por enquanto há certa divisão entre eles, com países como a Holanda e Áustria contra a ideia de dar asilo aos internos, e outros como Finlândia, Portugal, Suécia, Reino Unido, Irlanda, França e Espanha se mostrando dispostos a fazê-lo.
Embora ainda não haja um pedido formal por parte dos EUA, todas as fontes indicam que a intenção seria de manter 40 pessoas na Europa, todas elas parte de um grupo de 62 prisioneiros que seriam postos em liberdade sem acusações, mas que não podem voltar aos seus países de origem pelo risco de serem castigados ou torturados.
Segundo a ONG Retrieve, que defende um bom número de presos, entre os que se quer levar à Europa há dez tunisianos, nove sírios, oito argelinos, seis líbios, quatro uzbeques, três palestinos e diversos outros de países asiáticos como Afeganistão, Azerbaijão e Tadjiquistão, além de um russo e um etíope.
Segundo a Retrieve, nenhum Estado europeu teria que acolher mais do que oito prisioneiros.
Para o Parlamento, e apesar da chamada que faz à Europa, a “responsabilidade principal no processo de fechamento do centro de reclusão da baía de Guantánamo e no futuro dos reclusos continua sendo dos Estados Unidos”.
Por isso, o PE pede a Washington que ofereça a todos os detidos que serão libertados, mas que não podem ser repatriados a seus lugares de origem, a oportunidade de se instalarem nos EUA.
Além dessas 62 pessoas, há em Guantánamo cerca de 40 presos que serão julgados nos EUA e outros 140 que serão devolvidos a seus países de origem, segundo a mesma ONG.
O PE lembrou hoje em sua resolução que pela base americana passaram 759 presos, dos quais 525 já foram libertados e cinco morreram nas instalações situadas em Cuba.
Os deputados do Parlamento Europeu, muito críticos nos últimos anos com Guantánamo, voltaram a denunciar que os presos viram negados seus direitos fundamentais, especialmente quanto ao direito a um julgamento justo.
Eles ressaltaram que os internos “foram submetidos a duras técnicas de interrogatório, como a asfixia simulada, que equivale à tortura e a um tratamento cruel, desumano e degradante”.
Por tudo isso, expressaram sua satisfação pela decisão do novo presidente, Barack Obama, de fechar a prisão e pela “importante mudança na política dos Estados Unidos em relação ao respeito das leis humanitárias e internacionais” e encorajaram a Washington a continuar nesta direção.
