Espécie de pária na União Europeia (UE), o governo da Hungria apresentou nesta segunda-feira (19) ao Parlamento um pacote de projetos de lei anticorrupção na tentativa de impedir que cerca de EUR 7,5 bilhões (R$ 39 bi) de seus fundos no bloco sejam suspensos.
A medida representa um raro momento de inflexão no governo do premiê Viktor Orbán, constantemente em rota de colisão com a UE. Pressionado por uma crise econômica, o ultradireitista recuou e decidiu acatar às demandas do bloco em busca da liberação da verba.
A Comissão Europeia, braço Executivo da UE, recomendou neste domingo (18) a suspensão dos fundos devido ao que descreveu como o fracasso do governo húngaro em combater a corrupção e proteger o Estado de Direito, mas também detalhou os requisitos que o país deveria cumprir se quisesse manter o acesso ao financiamento.
O anúncio faz parte de um processo de corte de verbas iniciado pela UE dois dias após a reeleição de Orbán, que em abril conquistou o quinto mandato à frente do país. Nos meses que se seguiram, uma série de negociações foi organizada, e o premiê chegou a descrever a decisão do bloco como uma espécie de “piada chata”.
Já na noite de domingo, o porta-voz do governo, Zoltan Kovacs, afirmou em uma rede social que, ainda nesta semana, seria apresentada uma legislação para instituir uma autoridade que supervisionasse as compras públicas envolvendo verba atrelada à UE, demanda do bloco que até aqui era ignorada por Budapeste.
“Estamos finalmente chegando a uma solução”, escreveu ele no Twitter, quando compartilhou um texto oficial sobre o assunto. O material, em passagem que pode parecer contraditória, celebra que a UE tenha atrelado a exigência dos mecanismos anticorrupção à não suspensão da verba, pois diz que “como a Hungria cumprirá seus compromissos, esse cenário enfim não será mais viável”.
Entre as medidas anunciadas, está uma mudança na legislação sobre a cooperação do país com Organismo Europeu de Luta Antifraude (Olaf), para que o órgão receba apoia de funcionários e autoridades fiscais húngaras em suas investigações e tenha acesso facilitado a documentos.
Além do pacote anunciado nesta segunda, o governo afirma que um outro conjunto de medidas será levado ao Legislativo na sexta (23).
“Um processo de negociação difícil, mas construtivo, foi concluído”, escreveu a ministra da Justiça, Judit Varga, em sua página oficial no Facebook. “A Hungria ainda não perdeu fundos da UE e, com base na decisão da Comissão Europeia, esse perigo nem é iminente”, seguiu.
“Se o governo húngaro cumprir os seus compromissos, o procedimento será concluído até o final do ano”, afirmou Varga. “Trabalhamos para que o povo húngaro receba os recursos aos quais tem direito.”
A ONG Transparência Internacional, que produz monitoramento anual sobre os níveis de percepção da corrupção no setor público, classifica a Hungria em 73ª posição entre 180 países –o Brasil está em 96ª.
A pontuação do país caiu quase que de maneira contínua ao longo dos últimos dez anos. Em 2012, era de 55, enquanto no último relatório, de 2021, foi para 43 –quanto mais perto de 100, melhor.
Avesso às críticas despendidas pela UE sobre violações de direitos humanos e desrespeito à democracia na Hungria, o governo de Orbán relegou à ao país, recentemente, o rebaixamento para o status de “autocracia eleitoral” no Parlamento Europeu.
Na prática, a denominação significa que o país possui eleições multipartidárias para o Executivo, mas está aquém de outros pilares democráticos devido a irregularidades significativas em garantias institucionais, como liberdade de imprensa e independência judicial.
Após as últimas eleições, um comitê de observadores internacionais ligado à Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) avaliou que o pleito respeito procedimentos eleitorais práticos, mas esteve longe de ser uma disputa equilibrada.
Disseram, entre outras coisas, que não houve transparência nas finanças de campanha; a maior parte dos veículos de imprensa não fez uma cobertura independente; e as regras eleitorais, reformadas por Orbán, levaram o partido governista, o Fidesz, a se mesclar com o Estado.
