O governo argentino decidiu, nesta quinta-feira (22), fechar o Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (Inadi), informou o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, uma medida que foi repudiada por organizações de direitos humanos.
“Foi tomada a decisão de avançar com o desmantelamento de institutos que não servem absolutamente para nada, como o Inadi”, disse Adorni ao enquadrar o fechamento da organização no plano de redução do Estado do presidente ultraliberal, Javier Milei.
O órgão, com escritórios em todo território nacional e com 400 funcionários, recebe em média 2.500 denúncias de discriminação por ano, segundo seu último relatório. A maioria vem da área trabalhista ou educacional e se dá por deficiência física, orientação sexual ou gênero.
Diego Morales, diretor de Litígio do Centro de Estudos Legais e Sociais, classificou essa decisão como “parte de um programa do governo nacional destinado a eliminar ou limitar as capacidades dos órgãos de proteção dos direitos humanos na Argentina”.
Morales alertou que muitas denúncias ficarão em “um limbo” e lembrou que o Inadi é o órgão responsável no país pela aplicação dos compromissos assumidos perante o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) da ONU.
Portanto, o fechamento do instituto também será “um problema de direito internacional nos direitos humanos. É um problema que a Argentina terá com a ONU”, acrescentou.
“Não nos surpreende, porque esse governo tem sido especialmente implacável com as instituições que defendem os direitos das diversidades”, disse Ana Fornaro, cofundadora da Agência Presentes, um veículo regional especializado em questões de gênero, diversidade e direitos humanos.
Ao explicar que ainda há burocracia a ser resolvida antes do fechamento definitivo do Inadi, Adorni comentou: “Ficaríamos felizes se o Inadi fosse fechado hoje, [mas] isso não é possível por questões administrativas”.
“Há inúmeros institutos que o presidente Milei está decidido a fechar; a batalha para cortar os gastos públicos é central em nosso plano de governo”, declarou.
Desde que assumiu em 10 de dezembro, o presidente ultraliberal despediu 30.000 funcionários do Estado e não renovou outros 10.000 contratos, além de paralisar as obras públicas financiadas pela administração federal em todo país com o objetivo de diminuir os gastos públicos.
“Não vamos seguir financiando locais onde se pagam favores políticos em um país que está totalmente empobrecido”, disse Adorni ao colocar sob suspeita as designações dentro do instituto, que atualmente está sob intervenção.
O Inadi foi criado em 1995 por uma lei do Congresso e está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça.
A Argentina registrou em janeiro seu primeiro superávit fiscal mensal em 12 anos no âmbito de um drástico plano de diminuição do Estado que inclui, entre outros cortes, uma milionária remoção de subsídios à energia e ao transporte, com inflação interanual de 254,2% em janeiro.
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