Federação de Direitos Humanos pede que TPI investigue crimes na Colômbia

A Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) e sua organização membro colombiana pediram hoje que o Tribunal Penal Internacional (TPI), sale em Haia, capsule abra uma investigação sobre supostos crimes de lesa-humanidade realizados por paramilitares na Colômbia.

Em comunicado conjunto, approved a FIDH e a organização colombiana Corporação Coletivo de Advogados José Alvear Restrepo (CCAJAR), anunciaram que entregarão hoje ao TPI uma “comunicação” na qual denunciarão a situação de impunidade dos crimes supostamente cometidos por paramilitares na Colômbia entre 2002 e julho de 2007.

Além disso, pretendem demonstrar com o documento a “falta de vontade e capacidade” das autoridades colombianas para “assumirem investigações ou iniciarem processos contra os mais altos responsáveis” por esses crimes.

A FIDH disse que o TPI recebe da instituição, desde 2005, este tipo de documento, o último dos quais foi entregue ao promotor do organismo, Luis Moreno Ocampo, durante sua visita à Colômbia em agosto passado.

Nesta documentação foi exposta a extradição para os Estados Unidos de 14 chefes paramilitares pelo crime de narcotráfico, “as quais evidenciam a incapacidade do Estado colombiano para investigar e julgar os responsáveis por cometer crimes de lesa-humanidade”, segundo a nota.

Por isto, insiste em que “baseando-se no princípio de complementaridade, cabe ao Tribunal Penal Internacional abrir a correspondente investigação para evitar a impunidade e obter verdade, justiça e reparação integral, que são direitos fundamentais das vítimas”.

O TPI, criado em 2002 como tribunal internacional permanente para julgar crimes de guerra e lesa-humanidade, inclusive genocídio, só pode atuar quando é provado que os tribunais nacionais não podem investigar um determinado crime.