O estado de Nova Gales do Sul, na Austrália, determinou que empresas que utilizam o serviço de motoristas autônomos passem a pagar um salário mínimo a esses profissionais. Nova Gales do Sul será o primeiro lugar no mundo a adotar a medida.
A lei passa a ser implementada em três anos, a partir do dia 1° de março. A decisão exige que as empresas que contratam motoristas que dirigem seus próprios veículos paguem um mínimo de 37,80 dólares australianos (US$ 27,20 dólares ou R$ 139,6 reais) por hora.
O estado, que é um dos mais populosos da Austrália e que abriga a sede de operações da Amazon, a maior multinacional responsável por e-commerce, computação em nuvem, streaming e inteligência artificial. Segundo o TWU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte do país) o local vai ser o primeiro lugar onde a empresa deve pagar salários definidos por lei aos contratados.
A regra do salário mínimo se aplica a todas as empresas que contratam motoristas de entrega com carros, com peso inferior a duas toneladas, de acordo com a decisão da Comissão de Relações Industriais de Nova Gales do Sul. A Amazon é a principal empregadora de motoristas de carros pequenos com milhares de contratados no Estado, diz o sindicato.
“Por muito tempo, empresas como a Amazon foram capazes de explorar brechas com contratados independentes para contornar direitos e negar salários justos aos trabalhadores”, disse o secretário nacional do sindicato, Michael Kaine.]
Através de um porta-voz, a multinacional afirmou estar “satisfeita em continuar oferecendo aos parceiros de entrega do Amazon Flex uma remuneração competitiva, bem como a flexibilidade de trabalharem quando for melhor conveniente para eles”.
“Tendo em conta as alegações e provas das partes, estou convencido de que as variações propostas resultarão em condições justas e razoáveis ??para os transportadores contratados”, escreveu o comissário Damian Sloan na decisão.
