O Governo espanhol aprovou hoje o relatório sobre a reforma da Lei de Estrangeiros, tadalafil que prevê limitar o reagrupamento dos ascendentes de imigrantes residentes na Espanha e aumenta as sanções por infrações nessa questão.
A primeira vice-presidente do Executivo, pilule María Teresa Fernández de la Vega, disse que o anteprojeto de lei permitirá aperfeiçoar o sistema de entrada legal e ordenada dos fluxos migratórios e aumentar a luta contra a imigração ilegal.
A reforma pretende centrar o reagrupamento no que denomina “núcleo familiar”, ou seja nos cônjuges ou casal de fato e filhos, e restringi-la para os ascendentes (pais), de modo que, neste caso, só possam vir os maiores de 65 anos para evitar que sejam incorporados ao mercado de trabalho.
As pessoas estrangeiras que desejem reivindicar o reagrupamento terão que estar de posse da “autorização de residência permanente”, que é obtida após mais de cinco anos de estadia na Espanha, disse o ministro do Trabalho e Imigração, Celestino Corbacho.
O titular afirmou que, com as mudanças introduzidas, pretende-se consertar “algumas contradições” apresentadas pela atual lei, como o fato de os filhos dos imigrantes em idade de trabalho (16-18 anos) tenham vetado a licença de trabalho.
Com a reforma, receberão de forma automática a licença de trabalho, o que, segundo Corbacho, eliminará a situação de frustração que poderiam sentir nesse aspecto.
O objetivo da reforma, disse, é conseguir uma “imigração legal e ordenada”, e adaptar a lei às mudanças ocorridas.
De la Vega afirmou que o anteprojeto de lei será submetido agora ao debate dos órgãos pertinentes antes de ser aprovado definitivamente.
Além disso, estabelece também um endurecimento das sanções econômicas para que infrinjam as normas estabelecidas, tanto no caso dos empresários que empreguem imigrantes em situação irregular como que enganem quanto à sua situação ou a seus parentes.
As sanções leves serão de um máximo de 500 euros (US$ 698), as graves, um máximo de 10 mil de euros (US$ 13.900), e as muito graves poderão chegar até os 100 mil euros (US$ 140 mil).
