A Assembleia Nacional da França (Câmara baixa) estabeleceu nesta terça-feira (13) suas condições para aprovar um eventual acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, contestado pela maioria dos grupos.
Com 281 votos a favor e 58 contra, os deputados instaram o governo do presidente liberal Emmanuel Macron a manifestar à Comissão Europeia sua oposição ao pacto caso os países do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – não respeitem vários critérios sanitários, ambientais e climáticos.
Os deputados pedem que os agricultores sul-americanos respeitem as mesmas regras ambientais e sanitárias da Europa, e também querem uma cláusula para suspender sua aplicação caso as nações do Mercosul não respeitem o Acordo de Paris sobre o clima.
O Mercosul alcançou em 2019 um acordo com a UE após mais de 20 anos de negociações, mas o pacto não foi ratificado, em parte devido à preocupação na Europa com as políticas ambientais do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (2019-2022).
Com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder em janeiro, o clima melhorou, mas as exigências ambientais dos europeus, indicadas em um documento adicional ao acordo recentemente apresentado pela UE, moderaram o entusiasmo.
Lula disse na segunda-feira à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que a “desconfiança” não poderia guiar o acordo e criticou os “efeitos extraterritoriais” das regras europeias que “modificam o equilíbrio” do pacto.
Na França, paira sobre o debate a pressão do setor agrícola, como ficou evidenciado no debate na Assembleia, onde todos os grupos expressaram seu apoio aos agricultores franceses.
“Defendemos sobretudo não ratificar este acordo comercial (…), último prego no caixão da agricultura francesa”, declarou o deputado de extrema direita Frédéric Falcon.
Em entrevista à AFP no início de junho, o ministro francês do Comércio, Olivier Becht, afastou a ideia de uma solução rápida, dizendo que tanto os países da UE quanto do Mercosul querem “tomar seu tempo” para chegar a um acordo “conveniente a todas as partes”.
A resolução dos parlamentares franceses, que incorpora grande parte das exigências já solicitadas por Macron, ocorre semanas antes de uma cúpula em Bruxelas entre líderes da UE e da América Latina.
A deputada governista Eleonore Caroit, única a falar em favor de um acordo, lembrou a importância estratégica de uma aproximação entre as duas regiões. “Se a França e a UE se afastarem da América Latina, sabem quem virá? China e Rússia”, alertou a legisladora.
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