A Justiça britânica começou a examinar nesta quarta-feira (13), em Londres, se aceita decisões do Supremo Tribunal venezuelano no âmbito de uma longa disputa entre Nicolás Maduro e Juan Guaidó pelo controle das reservas de ouro que a Venezuela depositou no Banco da Inglaterra.
“Este não é um julgamento sobre todo o sistema judiciário venezuelano (…) mas apenas sobre cinco decisões”, defendeu Richard Lissack, advogado do governo bolivariano, em sua declaração de abertura.
O Estado venezuelano e a oposição lutam desde 2019 pelo acesso a 32 toneladas de ouro, avaliadas em mais de um bilhão de dólares, guardadas há anos nos cofres da instituição britânica, que oferece esse serviço a vários países.
Segundo Lissack, essa quantia é “metade” das reservas venezuelanas no exterior.
Em julho de 2019, Guaidó, autoproclamado “presidente encarregado” da Venezuela e reconhecido como tal por 50 países – entre eles o Reino Unido -, nomeou uma diretoria paralela do Banco Central da Venezuela (BCV).
Essa diretoria paralela imediatamente ordenou ao Banco da Inglaterra que não entregasse o ouro à diretoria oficial do BCV, presidida por Calixto Ortega, afirmando que o governo usaria os fundos para reprimir a população.
Guaidó era então presidente da Assembleia Nacional venezuelana eleita em 2015, mas suas nomeações foram invalidadas pelo Supremo Tribunal de Justiça venezuelano (TSJ), leal a Maduro.
Depois de ter decidido em dezembro, ao final de dois anos de batalha judicial, que a Justiça britânica efetivamente reconhece Guaidó como o legítimo e único representante do país, a Suprema Corte de Londres ordenou, no entanto, analisar se a decisão judicial venezuelana invalida sua nomeações na diretoria do BCV.
Se o controle for dado à oposição, os fundos “se perderiam para o povo venezuelano”, denunciou Lissack na segunda-feira perante a juíza Sara Cockerill, do Tribunal Comercial de Londres, que ouvirá argumentos e depoimentos de ambas as partes até segunda-feira.
O advogado de Guaidó, Andrew Fulton, garante que a oposição não tem intenção de desviar os recursos.
Ortega viajou a Londres para assistir ao julgamento, após obter um “visto diplomático” que, segundo Lissack, reforça sua legitimidade como representante oficial do BCV. No entanto, apesar de estar presente em tribunal nesta quarta-feira, não será questionado por decisão da juíza, que em junho decidiu limitar sua participação a uma declaração prévia por escrito.
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