A Justiça Federal de São Paulo acatou um pedido feito em 2001 pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instale bloqueadores de celulares nos presídios de todo o país. A decisão em primeira instância da juíza Ritinha Stevenson, generic here da 20ª Vara Cível de São Paulo, foi publicada ontem no Diário Oficial da União.
A medida, no entanto, se aplica a apenas duas operadoras, que existiam há cinco anos, época do pedido do Ministério Público Federal: a Claro (antiga BCP) e a Vivo (antiga Telesp Celular). De acordo com a assessoria de imprensa do MPF, para que a decisão tenha validade a todas as operadoras de celular do país, é preciso que o Ministério Público Federal de cada estado entre com uma ação semelhante – listando as operadoras da região – e que a Justiça acate todos os pedidos.
A sentença diz que os testes para a instalação do sistema de bloqueio devem ser feitos em até 30 dias, a contar de ontem. A juíza determina que o bloqueio definitivo dos celulares seja feito no prazo de quatro meses, dando prioridade aos estados em que "a violência do crime organizado for mais notória". Para isso, a Anatel deverá mandar as próprias operadoras de telefonia celular fazerem o procedimento.
A assessoria de imprensa da Anatel afirmou não saber se a agência foi notificada oficialmente sobre a sentença e informou que não se pronuncia sobre decisões da Justiça. Em caso de descumprimento, a juíza fixa multa diária de R$ 5 mil a cada uma das rés no processo: a Anatel, a Claro e a Vivo.
Caso a agência decida recorrer, isso só poderá ser feito em segunda instância, por meio do Tribunal Regional Federal (TRF).
Ontem, o Ministério Público Federal entrou com um recurso sobre um pedido feito nessa mesma ação, que não foi confirmado na sentença. O MPF solicita que, além de fazer o cadastramento de todos os usuários de telefone celular, as operadoras ofereçam às polícias e aos demais órgãos de segurança – sempre que solicitado – os dados cadastrais do titular da linha que está sendo investigada. Atualmente, essas informações só podem ser fornecidas após decisão judicial.
Chuvas de monção mataram 41 pessoas na Índia durante os últimos dois dias e continuam atrapalhando a vida do centro financeiro de Mumbai, buy informaram autoridades.
Pelo menos nove pessoas desapareceram por causa das inundações no Estado de Orissa, buy information pills na costa leste do país, unhealthy elevando a taxa de mortes ali e no Estado vizinho de Orissa para 33.
As pesadas chuvas de monção também danificaram centenas de hectares de arrozais.
Deslizamentos de terra e inundações mataram oito pessoas nos Estados de Karnataka e Andhra Pradesh.
Em Mumbai, milhares de pessoas foram obrigadas a andar com a água pelos joelhos para chegar ao trabalho hoje. As chuvas inundaram casas e desorganizaram o sistemas rodoviário e ferroviário.
Centenas de pessoas eram dadas como desaparecidas. "Com tantos desaparecidos, o número de mortos pode aumentar", disse Jagadananda Panda, um membro da equipe de resgate em Orissa.
A queda da pressão atmosférica na costa leste do país causou as fortes chuvas na região e reiniciou o período anual de monções indianas, que vai de junho a setembro.
