O ministro da Justiça do Chile, Fernando Rabat, justificou nesta sexta-feira (23) os benefícios concedidos a condenados por crimes sexuais e assegurou que a lei obriga a fazê-lo.
“Como existem leis constitucionais que obrigam a aplicar a norma de maneira imediata, cabia a nós proferir essas decisões”, declarou Rabat à rádio Duna.
O site investigativo Interferencia informou na quarta-feira que o governo de extrema direita de José Antonio Kast reduziu a pena de 56 pessoas por abuso sexual e estupro desde que assumiu o poder em março.
O El Mostrador afirmou que o governo também beneficiou dois condenados por violações de direitos humanos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), do qual Kast é defensor.
Em meio à polêmica, o Ministério anunciou nesta sexta-feira a suspensão da tramitação de novos decretos de redução de pena. Informou ainda sobre um projeto destinado a impedir que condenados por crimes sexuais contra menores continuem tendo acesso a esses benefícios.
A lei prevê reduções de pena por bom comportamento depois de cumprida metade da condenação.
A oposição levantou a possibilidade de um julgamento político contra o ministro da Justiça. Organizações de direitos humanos têm questionado sua gestão.
Nesta semana, seu ministério apresentou um projeto de lei para impedir que o Instituto Nacional de Direitos Humanos apresente queixas na Justiça.
Também planeja reduzir, em 2027, o orçamento do Plano de Busca impulsionado pelo esquerdista Gabriel Boric em 2024, que tem como objetivo esclarecer o destino de desaparecidos durante a ditadura.
O regime de Pinochet (1973-1990) deixou mais de 3.200 vítimas entre mortos e desaparecidos.
AFP
