Acordo permitirá que Estados Unidos forneçam tecnologia nuclear à Índia

A Índia divulgou hoje o texto do acordo de cooperação nuclear civil assinado com os Estados Unidos, prostate que permitirá que Washington forneça tecnologia atômica, mesmo com o país asiático não sendo signatário do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP).

O acordo visa a responder as “crescentes demandas energéticas”, por meio do fomento da energia nuclear civil, de acordo com o texto, que indica que tanto a Índia como os EUA estão “comprometidos em prevenir a proliferação de armas de destruição em massa”.

Apesar desta declaração, a Índia é um dos países que se recusaram a assinar o TNP. Até agora, isso impedia que as empresas americanas vendessem tecnologia nuclear ao país asiático. Mas, em virtude do acordo, Washington se compromete a fornecer a Nova Délhi material nuclear para uso civil e “criar as condições necessárias para que a Índia tenha acesso pleno e garantido a combustível para reatores”.

Os EUA afirmam também que farão o possível para que a Índia tenha “pleno acesso ao mercado internacional de combustível, incluindo acesso confiável, ininterrupto e contínuo ao fornecimento de combustível por parte de empresas de várias nações”.

Os americanos apoiarão os esforços indianos para desenvolver uma “reserva estratégica de combustível nuclear” para prevenir qualquer problema de abastecimento.

“Se, apesar destas medidas, ocorrer uma interrupção da provisão de combustível à Índia, os EUA e a Índia farão acordos com um grupo de fornecedores aliados, que incluiria países como Rússia, França e o Reino Unido”.

Em troca, a Índia se compromete a negociar acordos recíprocos de inspeção de instalações com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

Se Washington pedir, Nova Délhi deve permitir que a AIEA faça um relatório sobre o “status de todo o estoque de material” relacionado ao acordo de cooperação, o que também será aplicado aos EUA se a Índia pedir.

Descrito por Washington e Nova Délhi como “um grande passo à frente” em sua aliança estratégica, o acordo foi anunciado na capital indiana em março de 2006, mas só concluído em 27 de julho, após mais de um ano de longas e complexas negociações.

Um dos obstáculos foi a insistência dos EUA para que a Índia devolvesse o equipamento nuclear fornecido pelos americanos caso os indianos fizessem novos testes nucleares. Mas, no fim, o texto não esclarece o que aconteceria se isto ocorresse.

O texto insiste que a mútua cooperação “não vai atrapalhar nem interferir no programa nuclear indiano com propósitos nucleares desenvolvido à margem do acordo nuclear civil”.

“Nada neste acordo deve ser interpretado como algo que afete os direitos das partes de utilizar para seus próprios fins material nuclear produzido, adquirido ou desenvolvido por elas de forma independente”, afirma.

O acordo, que é um passo importante na aliança política entre Washington e Nova Délhi, não foi bem recebido pelo Paquistão – a outra potência nuclear do sul da Ásia e rival da Índia, e que também não assinou o TNP.

Na quinta-feira, o presidente paquistanês, Pervez Musharraf, afirmou que os EUA deveriam ter oferecido um acordo semelhante ao Paquistão para manter o equilíbrio de poder entre as duas potências.

Além disso, o acordo possibilita que a Índia produza armas nucleares e material de fusão em reatores pouco seguros, disse.

Inicialmente, o acordo entre EUA e Índia terá validade de quatro décadas, mas as duas partes podem pôr fim ao tratado, avisando à outra com um ano de antecipação.

Caso a cooperação seja encerrada, cada uma das partes poderá exigir a devolução do material fornecido, apesar de os dois países reconhecerem que “exercer o direito de devolução teria profundas implicações em suas relações”, como diz o texto.

Nos últimos meses, os EUA buscaram fortalecer a aliança estratégica com a Índia para fazer frente ao crescente poder da China, outra potência nuclear que, por sua vez, é aliada do Paquistão.