A ação contra o juiz Baltasar Garzón por sua tentativa de investigar os crimes da ditadura franquista, que pode terminar na suspensão do magistrado, gerou polêmica e colocou a Justiça espanhola no meio de um grande debate.
O juiz espanhol Garzón, de 54 anos, tornou-se conhecido internacionalmente em 1998 após mandar prender o ditador chileno Augusto Pinochet. Ele também participou de alguns dos casos mais relevantes da Espanha, como o “caso GAL” nas décadas de 1980 e 1990, quando investigou a chamada “guerra suja” contra a organização terrorista ETA.
No entanto, se a ação do juiz do supremo Tribunal, Luciano Varela, que o acusa de “prevaricação” avançar, Garzón pode parar no banco dos réus e perder suas funções de magistrado.
Varela sustenta que Garzón decidiu investigar os crimes do franquismo ignorando a Lei de Anistia aprovada na Espanha em 1977, dois anos depois da morte de Francisco Franco (1975), na Transição para a Democracia.
Os críticos da ação defendem que ela foi interposta pelo sindicato ultradireitista Manos Limpias e a Falange Espanhola, um grupo de extrema direita ligado ao franquismo.
A polêmica em torno da atuação de Garzón e do Supremo Tribunal aumentou após um ato de apoio realizado nesta terça-feira na Universidade Complutense de Madri, que reuniu milhares de pessoas, muitos deles dirigentes sindicais, intelectuais e artistas.
Alguns manifestantes atacaram a atuação do Supremo Tribunal e de seus membros, atuação que foi duramente criticada hoje por associações judiciais e dirigentes do conservador Partido Popular (PP), principal sigla da oposição, que acusou os participantes de desprestigiar e ignorar as instituições do Estado.
O ex-promotor anticorrupção Carlos Jiménez Villarejo recebeu grande parte das críticas após afirmar que os membros do Supremo Tribunal são um instrumento “da atual expressão do fascismo espanhol” por terem admitido a ação contra Garzón.
A polêmica ultrapassou as fronteiras espanholas e a imprensa internacional participu com editoriais duros em alguns casos sobre a atuação da Justiça espanhola (“The New York Times”), em outros sobre Garzón (“The Wall Street Journal”).
Os comentários levaram o Supremo Tribunal a convocar os correspondentes estrangeiros em Madri para lhes explicar na sexta-feira as complexidades técnicas do procedimento judicial espanhol.
Além do caso sobre o franquismo, no qual Garzón recebeu apoio de associações partidárias da recuperação da Memória Histórica e familiares de vítimas da ditadura que apresentaram uma ação contra Varela, o magistrado tem outras duas causas pendentes com a justiça espanhola.
Amanhã ele deve comparecer perante a Suprema Corte por uma denúncia relacionada com o dinheiro que supostamente recebeu do Banco Santander durante sua estadia na Universidade de Nova York, entre 2005 e 2006.
Os querelantes relacionam os US$ 300 mil recebidos pelo juiz com sua decisão de não admitir uma ação contra diretores do Banco Santander.
Os fatos pelos quais o juiz está sendo processado remontam a 2008, quando ele se declarou competente para julgar os desaparecimentos ocorridos durante a Guerra Civil (1936-1939) e a posterior ditadura franquista, para o que ordenou a abertura de algumas valas comuns onde se suspeita que foram enterrados cidadãos desaparecidos.
