Juliana Braga
Brasília, DF
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam ser improvável algum deles pedir vista do processo que analisa a constitucionalidade das emendas de relator, pautado para esta quarta-feira (7).
Eles afirmam não haver clima diante da pressão da opinião pública sobre o tema. Ainda assim, há chances de o julgamento não ser concluído nesta quarta porque outros serão analisados na frente.
Caso isso ocorra, o Congresso ganha tempo para resolver a situação junto com a PEC da Transição. Parlamentares acreditam que o STF vai declarar a inconstitucionalidade da modalidade de pagamento. Incluindo-a na Constituição por meio da PEC, o problema é resolvido.
A partir desta quarta-feira (7), os ministros do Supremo Tribunal Federal deverão se concentrar sobre três questões no julgamento das ações que questionam a legalidade dessas bilionárias emendas orçamentárias controladas pela cúpula do Congresso.
A mais simples de resolver é a falta de transparência, origem das primeiras críticas feitas ao obscuro mecanismo criado pelos líderes do centrão no governo Jair Bolsonaro (PL) para azeitar barganhas políticas e repassar verbas a bases eleitorais de deputados e senadores.
O esquema criado pelo centrão permite que o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento reserve uma parte das verbas no Orçamento da União para despesas indicadas pelos parlamentares e lhe dá poderes para definir quais despesas serão de fato executadas ao longo do ano.
