O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quarta-feira, 14, que o novo governo não vai usar o aumento de gastos como forma de estimular a economia e que é preciso conciliar o controle das despesas com a “responsabilidade social”.
“Não estamos em um momento em que a expansão fiscal vai ajudar a economia. Estamos em um momento em que estamos pegando uma situação fiscal, assumindo um compromisso herdado, não vamos desamparar as pessoas que foram incluídas no INSS ou no Auxílio Brasil”, disse Haddad, em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.
O governo de transição negocia com o Congresso uma ampliação de R$ 168 bilhões nos gastos em 2023 com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
O ex-prefeito de São Paulo disse que o aumento das despesas no próximo ano é consequência do que chamou de “trem da alegria eleitoral”, como o aumento do Auxílio Brasil e a inclusão de novos beneficiários no INSS.
Segundo ele, sem o reforço no Orçamento em 2023, o governo Bolsonaro informou que há a necessidade de excluir mais de 2 milhões de pessoas da lista de beneficiados pelo programa social.
Em entrevista anterior, Haddad já tinha se comprometido a buscar “obstinadamente” o ajuste das contas públicas sem penalizar a população. “Não aceitaria o cargo se não fosse para fazer isso”, disse. “Temos de compatibilizar responsabilidade fiscal com social. Fizemos isso, sabemos fazer, voltaremos a fazer.”
Na quarta, ele reforçou que o Ministério da Fazenda deve enviar no começo de 2023 uma nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos, a norma aprovada no governo do ex-presidente Michel Temer que atrela o crescimento das despesas à inflação.
A PEC da Transição prevê o prazo até agosto de 2023 para o governo apresentar uma nova regra fiscal. O texto foi construído para que a revogação do teto de gastos e sua substituição possam ser feitas por lei complementar sem precisar de aprovação de uma nova PEC, o que traria mais custo político a Lula para aprovação de uma nova emenda constitucional.
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