Contribuintes do INSS que ganharam processos judiciais contra o órgão terão direito a receber todos os atrasados, os valores já estão sendo liberados, na primeira semana de agosto.
Cerca de 109.403 segurados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social -, serão contemplados com repasses relativos a ações judiciais, seja em função de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros benefícios.
No entanto, só terão direito os aposentados INSS com ações já finalizadas, podendo receber, no máximo, até 60 salários-mínimos, o que é equivalente a R$ 78.120,00.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou a quantia de R$ 2,09 bilhões, para quitar ações de 197.839 beneficiários em todo o país, e o processamento das informações já começou.
De acordo com dados obtidos no CJF, até o início da próxima semana, o procedimento deve ter terminado, e assim, as contas serão abertas, o sistema será atualizado e a comunicação será enviada aos juízes.
Vale mencionar que, segundo o CJF, será de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) determinarem os limites dos valores.
Quem tem direito
Informações apuradas segundo o site de notícias, primeiramente, para receber, o segurado precisa ter ganhado a ação sem que haja possibilidade de recurso, e a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida em junho.
Além disso, o processo deve ser de até 60 salários-mínimos.
Como dito anteriormente, as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a serem pagas se referem à concessão ou revisão de:
· Aposentadoria;
· Pensão por morte;
· Auxílio-doença;
· Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Confira o valor a ser pago por região:
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 903.676.348,12
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 734.979.908,50 (37.781 processos, com 44.138 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 180.292.001,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 153.142.895,31 (6.780 processos, com 9.119 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 324.577.815,50
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.385.814,70 (8.599 processos, com 10.929 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 393.986.497,26
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 334.090.731,40 (17.164 processos, com 22.297 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 300.188.756,97
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 246.396.137,36 (13.767 processos, com 22.920 beneficiários)
Como consultar
A fim de verificar se seu nome faz parte da lista, é necessário consultar o site do TRF da sua região.
No momento da consulta, serão solicitados: o número do processo, o nome do advogado (a) ou a OAB e o número da RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Lembrando que caberá ao Tribunal Regional Federal estipular o valor a ser pago, com base em cronogramas determinados.
Quanto às datas de liberação do dinheiro, segundo o CJF, essa informação está disponível no próprio portal de cada TRF da respectiva região.
Por sua vez, quem ganhou uma ação com valores superiores a 60 salários-mínimos, o pagamento se dará por meio de precatório, no entanto, o sistema de pagamento é diferente.
Nesse caso, a liberação é de apenas um lote por ano.
