O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) propuseram nesta quarta-feira (4) a criação de uma “Agenda Conjunta pelo Brasil” entre o governo federal, os estados e instituições de controle. Em carta aberta dirigida ao presidente da República reeleito e aos governadores eleitos e reeleitos, as entidades defendem que o novo ciclo de mandatos coloque a qualidade do gasto público, a transparência e a sustentabilidade das contas no centro da gestão.
A proposta parte do entendimento de que responsabilidade fiscal não deve ser medida apenas pelo tamanho da arrecadação ou das despesas. Para CFC e Atricon, o foco deve estar na maneira como o dinheiro público é administrado, nos resultados entregues à sociedade e na capacidade do Estado de planejar, avaliar políticas e controlar riscos. “Um Estado fiscalmente responsável não é o que menos gasta nem o que mais arrecada, mas o que arrecada com justiça, decide com critério e gasta com eficiência”, afirma o documento.
As entidades também querem aproximar a Contabilidade pública da atuação dos Tribunais de Contas. Enquanto os dados contábeis permitem acompanhar a situação orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal dos governos, o Controle Externo atua na fiscalização dos recursos e na avaliação da gestão. A carta defende ainda a implantação efetiva das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, alinhadas aos padrões internacionais, como forma de melhorar a transparência e a comparação das informações produzidas pelos entes públicos.
Outro ponto colocado na agenda é a implementação da Reforma Tributária. CFC e Atricon sustentam que a modernização do sistema dependerá de simplificação, segurança jurídica, integração entre os sistemas dos diferentes entes e redução dos custos de conformidade. A agenda proposta reúne ainda prioridades como integridade, aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, responsabilidade fiscal e cooperação técnica permanente entre os governos e as instituições envolvidas.
O CFC representa mais de meio milhão de profissionais da contabilidade, enquanto a Atricon reúne mais de 350 membros dos 33 Tribunais de Contas brasileiros. As entidades colocaram suas estruturas técnicas à disposição dos novos governos para auxiliar no planejamento, na execução e na avaliação das políticas públicas. A carta foi encaminhada às assessorias da Presidência da República e dos governos estaduais e defende que os compromissos construídos ultrapassem governos, partidos e mandatos.
