DOUGLAS GAVRAS
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS)
Contratos de trabalho por hora, como o regime flexível que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a defender durante a campanha como uma alternativa ao fim da escala 6×1, já existem em outros países.
No Reino Unido, os chamados contratos zero hora agregam mais de 1 milhão de pessoas, segundo o ONS (Office for National Statistics), e dividem empregadores e organizações de trabalhadores: de um lado, o ajuste da mão de obra à demanda; de outro, a renda imprevisível e a incerteza sobre os turnos.
A discussão sobre uma maior flexibilização da jornada ante a redução da jornada foi um dos temas das eleições presidenciais deste ano.
Em diferentes ocasiões, o senador que concorre com Lula (PT) criticou a proposta de acabar com a escala 6×1 antes que ela fosse aprovada pelo Senado.
Em 6 de outubro, por exemplo, Flávio apoiou uma proposta apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua campanha, que prevê um regime baseado nas horas trabalhadas, com negociação da carga horária entre empregado e empregador.
“Tenho proposta infinitamente melhor do que essa que está na mesa [o fim da 6×1]. Liberdade do trabalhador de escolher sua própria carga horária. Nossa proposta é dar liberdade para que o trabalhador monte a sua jornada conforme a sua possibilidade e necessidade. Quem quer trabalhar mais, vai trabalhar mais. Quem quer trabalhar menos, vai trabalhar menos.”
Dez dias depois, já com a aprovação do fim da 6×1, o presidenciável afirmou que mudou de posição por ter ouvido trabalhadores nas ruas.
“Eu rodei o Brasil inteiro, ouvi muitos trabalhadores. Eu votei conforme o que eu vi nas ruas. Como eu vi que a grande maioria dos trabalhadores estava favorável ao fim da escala 6×1, resolvi seguir a vontade da maioria dos trabalhadores brasileiros”, disse em sabatina à TV Globo.
“Sempre defendi mais liberdade para que os trabalhadores pudessem inclusive montar a sua própria jornada de trabalho”, afirmou.
A PEC 12/2026, mencionada por Flávio e de autoria de Marinho, propõe que o empregado possa optar entre o regime da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Segundo o texto, “essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho”.
De acordo com a assessoria de Marinho, a proposta não está mais em discussão, e o candidato do PL apoiou e votou pelo fim da escala 6×1. Questionada, a assessoria de campanha de Flávio Bolsonaro não respondeu.
TRABALHADORES BRITÂNICOS DE 16 ANOS OU MAIS NO REGIME DE ZERO HORA
Período – Nº de trabalhadores, em milhões
2º.TRI.16 – 0,90
2º.TRI.17 – 0,88
2º.TRI.18 – 0,78
2º.TRI.19 – 0,90
2º.TRI.20 – 1,01
2º.TRI.21 – 0,88
2º.TRI.22 – 1,06
2º.TRI.23 – 1,22
2º.TRI.24 – 1,04
2º.TRI.25 – 1,18
2º.TRI.26 – 1,23
Fonte: ONS (Office for National Statistics)
O CASO BRITÂNICO
Os contratos zero hora no Reino Unido são definidos como uma forma de trabalho casual e flexível. Neles, o trabalhador recebe pelas horas que trabalha.
Em 2015, uma lei do Parlamento revogou as cláusulas de exclusividade que impediam esses trabalhadores de atuar para outros empregadores e estabeleceu uma definição legal para os contratos.
De acordo com o ONS, 1,23 milhão de pessoas trabalhavam no regime de zero hora no segundo trimestre de 2026, 3,6% do total de trabalhadores com 16 anos ou mais.
O número se mantém acima de 1 milhão para um segundo trimestre desde 2020. De abril a junho, 42% dos empregados nessa modalidade ocupavam funções básicas (o maior percentual) e 1,9% estava em funções mais altas, de gerência e direção (o menor percentual).
O órgão classifica como ocupações básicas as que envolvem tarefas rotineiras, por vezes com esforço físico, e que normalmente não exigem qualificações formais específicas, como atividades de limpeza, separação e movimentação de mercadorias, reposição, ajudantes da construção, auxiliares de cozinha e apoio em bares e restaurantes.
Essas funções estão entre as mais associadas a salários baixos: o ONS estima que, em 2025, 11,1% dos empregos nelas eram considerados de baixa remuneração, com menos de £ 11,97 por hora (R$ 80,63) o pagamento mínimo para trabalhadores com mais de 21 anos no Reino Unido é de £ 12,71 (R$ 85,62).
Os contratos por hora britânicos são mais comuns entre jovens de 16 a 24 anos (12,7%) e nos setores de hospedagem e alimentação (27,4%).
SETORES QUE MAIS EMPREGAM TRABALHADORES POR HORA
Hospedagem e alimentação: 27,4%
Transporte, armazenamento, artes e recreação: 18,7%
Cuidados de saúde e serviços sociais: 13,2%
O modelo britânico mais flexível se assemelha ao contrato intermitente incluído na CLT pela reforma trabalhista de 2017, embora o contrato brasileiro estabeleça um procedimento legal mais claro para convocação, aceite e pagamento do trabalhador.
O britânico é mais amplo quanto às formas de contratação sem horas garantidas, e a proteção varia conforme o status jurídico do empregado.
Os dois, no entanto, compartilham o dilema de permitir que as empresas ajustem a mão de obra a necessidades variáveis sem transferir demais aos trabalhadores o risco de não haver trabalho.
BENEFÍCIOS E RISCOS
Um relatório da Biblioteca da Câmara dos Comuns, do Parlamento Britânico, reúne argumentos de empregadores e de organizações de trabalhadores.
Entre os benefícios potenciais estão o ajuste da mão de obra à demanda variável, a possibilidade de conciliar trabalho e outros compromissos e a oportunidade de entrar ou permanecer no mercado.
Entre as dificuldades mencionadas estão a renda semanal imprevisível, o pouco espaço para planejar despesas, as menores perspectivas de progressão e a incerteza sobre turnos e continuidade do vínculo.
O estudo “In Limbo: A Week in the Life of Zero-Hour Contract Workers”, publicado em agosto de 2026 pela Work Foundation, da Universidade de Lancaster em parceria com um sindicato, investiga como os contratos afetam a vida de quem depende deles como principal fonte de renda.
Os entrevistados, acompanhados por uma semana, se queixam de que o problema não é apenas trabalhar mais ou menos horas, mas não conseguir planejar a vida com segurança. Muitos deles também apontam o desequilíbrio de poder entre trabalhador e empregador.
Os autores narram diversos casos, como o de um assistente de eventos que relatou que possui quatro contratos de zero hora com diferentes empresas. O homem começou a trabalhar nesse regime como uma solução temporária, o empregador que lhe ofereceu o primeiro contrato prometeu que, caso surgisse uma vaga em tempo integral, ele seria uma opção, o que não aconteceu.
“De modo geral, espero apenas ter uma remuneração estruturada. Não me importo em ter flexibilidade quanto aos horários de trabalho não preciso de um expediente fixo das 9h às 17h, mas contar com uma carga horária garantida, uma renda estável e direitos trabalhistas é importante para mim”, disse o entrevistado.
Para conter parte dessas flutuações, os pesquisadores recomendam aviso prévio de 28 dias para os turnos, pagamento integral por cancelamentos de última hora, contratos que reflitam as horas regularmente trabalhadas e mais recursos para o órgão de fiscalização conter abusos.
