O BPC nada mais é do que o Benefício de Prestação Continuada e está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, também conhecida como LOAS. Se trata do pagamento garantido de um salário mínimo por mês ao idoso com idade a partir de 65 anos e também para pessoas que têm alguma deficiência, sem idade definida. Em se tratando de pessoas com deficiência, a condição delas precisa causar algum impedimento motor, psicológico e/ou sensorial a longo prazo.
É importante lembrar que o BPC não é a mesma coisa que uma aposentadoria e que, dessa forma, o beneficiário não precisa contribuir para o INSS, ele também não paga décimo terceiro salário e não deixa pensão por morte. Para aqueles que tiveram o benefício suspenso, a primeira coisa a se fazer é entender os motivos pelo qual essa situação aconteceu. Além disso, é necessário atualizar sempre seus dados no Cadastro Único e depois reativar o recebimento das parcelas do programa. Veja as informações conforme o site notícia da manhã avaliou:
Regras para receber o benefício
Para ter direito a receber o BPC é importante se enquadrar em algumas regras do governo federal, são elas:
- Ser inscrito no Cadastro Único do governo federal, também conhecido como CadÚnico;
- Ter uma renda mensal per capita de até um quarto do salário mínimo em vigência naquele ano;
- Ser considerado idoso, independente do sexo, e ter idade maior ou igual a 65 anos; ou
- Ser portador de necessidades especiais há, no mínimo, 2 anos e ter como comprovar o impedimento a longo prazo;
Já sou beneficiário do BPC, como impedir a suspensão do pagamento?
Se você já seguiu todos os passos necessários para realizar o cadastro no CadÚnico e já foi liberado o pagamento das suas parcelas do BPC, é importante ficar de olho para não correr o risco de ter o benefício suspenso.
O ponto que você precisa se atentar é em manter seu cadastro no CadÚnico atualizado, endereço, telefone, renda mensal, entre outros. Isso porque a cada 2 anos os funcionários precisam revisar esses dados e, caso eles não estejam de acordo com as regras, o benefício pode ser suspenso. Para realizar a alteração no seu cadastro, você deve procurar o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), da sua cidade e solicitar a alteração dos dados.
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Atualizei meus dados, como faço para pedir a reativação do BPC?
Após a atualização no CadÚnico, você vai precisar acessar o aplicativo ou site do Meu INSS e clicar em ‘agendamento específico’. Depois de feito isso, é necessário selecionar a opção ‘Reativação do BPC após atualização do CadÚnico”.
É importante ressaltar que o prazo estabelecido para o pedido ser atendido pelo servidor é de 30 dias, após a solicitação e feita a alteração no Cadastro Único, essas informações serão checadas pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Após todo o andamento desse processo, você precisará entrar novamente nos canais de atendimento e selecionar a alternativa ‘Reativar benefício’.
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