Setor de petróleo vê insegurança com fim da escala 6×1

NICOLA PAMPLONA
FOLHAPRESS

Com cerca de 70 mil pessoas trabalhando em regimes especiais em alto mar, a indústria do petróleo afirma que a rápida implementação da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 cria insegurança jurídica e pode gerar problemas em um momento de pleno emprego no setor.

A avaliação é que ainda não há clareza sobre a aplicação da nova regra nos regimes especiais de trabalho em plataformas marítimas de produção e embarcações de apoio e nem sobre como serão calculadas as horas extras necessárias para manter operações que não podem parar.

Trabalhadores embarcados em plataformas ou embarcações geralmente cumprem escalas de 14 dias de trabalho por 14 dias de folga (ou 21 de folga, no caso da Petrobras), com jornadas de 12 horas trabalhadas por dia enquanto estão em serviço.

São cerca de 70 mil pessoas nessas condições no Brasil, segundo a Abespetro (Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo). Outros cerca de 650 mil trabalham na atividade de exploração e produção de petróleo, muitos em campos terrestres que funcionam todos os dias.

Não há, na lei, menção a efeitos sobre os regimes especiais de trabalho do setor de petróleo. “Tem que vir um decreto ou uma lei complementar para estabelecer como vai ser”, diz o presidente da Abespetro, Telmo Ghiorzi.

Como está o texto original, empresas terão que revisar escalas de embarque e dimensionamento das equipes, com impactos sobre custos, completa a Abpip (Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Petróleo).

A entidade diz que a mudança gera riscos de fechamento precoce de campos produtores, redução do fator de recuperação de óleo, queda na arrecadação de royalties e perda de postos de trabalho industriais.

Principal petroleira do país, a Petrobras diz que já adota jornadas de trabalho de 40 horas para empregados próprios no regime administrativo e segue escalas específicas em unidades operacionais, todas negociadas em acordos coletivos de trabalho.

“As áreas responsáveis na companhia já iniciaram as avaliações necessárias à adoção da nova regra, considerando tanto os efeitos sobre os contratos com equipes terceirizadas atuando para o Sistema Petrobras como eventuais implicações para a força de trabalho própria”, disse a empresa.

O entendimento da FUP (Federação Única dos Petroleiros) é que o principal impacto se dará sobre os contratos da estatal com empresas que terceirizam mão de obra para atividades administrativas, como limpeza, cozinha e manutenção.

“A Petrobras certamente terá que revisar os contratos [com fornecedores de terceirizados]”, diz o sindicalista. As opções, dependendo da unidade, são reduzir as horas trabalhadas a mais durante a semana ou incluir novos trabalhadores para as escalas de fins de semana em áreas operacionais.

O sócio da área trabalhista do escritório Machado Meyer, Fernando Vieira Mustafa, diz que a disciplina específica de regimes diferenciados será debatida como uma lei adicional.

“Até que essa lei exista, a negociação coletiva tende a ser o principal instrumento de adaptação das escalas offshore [de embarcados].”.

O principal desafio ao setor, completa, não está na carga horária, mas na folga semanal: uma escala de 14 dias embarcado por 14 de folga, em turnos de 12 horas, equivale em média a cerca de 42 horas semanais, dentro do limite da transição, mas acima das 40 horas que passam a valer em dezembro de 2027.

Mas o novo texto constitucional exige ao menos um dia de repouso dentro de cada semana de trabalho, mesmo nos regimes especiais negociados em acordo coletivo. “Um embarque de 14 dias contínuos dificilmente acomoda um dia de repouso dentro de cada semana de trabalho”, afirma.

Ghiorzi, da Abespetro, diz que o período de transição é curto para o setor se adaptar. “Dois meses é o tempo que se demora para contratar uma pessoa”, diz. “Agora, contratar 10% da força de trabalho, em pleno emprego no setor, como é possível?”