Auditores independentes enfrentam dificuldades para detectar fraudes cometidas pela alta administração, afirmaram especialistas durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (17). O debate integrou o grupo de trabalho que acompanha as investigações da Polícia Federal (PF) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre um esquema de manipulação no mercado financeiro envolvendo o Banco Master.
O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), enfatizou o papel das auditorias independentes em proteger investidores ao reduzir desigualdades de informação. Ele destacou que, em mercados complexos, a confiança depende da transparência e precisão dos dados.
Senadores cobraram sugestões para aprimorar a regulação de ativos. O senador Esperidião Amin (PP-SC) questionou como identificar ‘ativos podres’ que inflaram a aparência de solidez do Banco Master, citando o caso de ativos do antigo Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), incorporado pelo Banco do Brasil em 2008. Ele comparou a supervalorização a falsificações em uma ‘Casa da Moeda’, com valores saltando de R$ 850 milhões para R$ 6 bilhões.
Fabio Pinto Coelho, da CVM, defendeu um regime jurídico específico para precificar ativos financeiros de difícil mensuração, com profissionais capacitados e responsabilidades claras. Ele observou que o problema reside mais na prática do que na norma, já que normas internacionais são adotadas em 135 países sem tamanha incidência.
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) indagou sobre o conhecimento técnico dos auditores em bancos. Joaquim de Alencar Bezerra Filho, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), assegurou a qualificação, com formação mínima de 40 horas e certificação rigorosa, reprovando 70% dos graduados em ciências contábeis.
Rogerio Lopes Mota, diretor técnico do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IAIB), explicou que auditores acessam apenas informações aprovadas pela diretoria, dificultando a detecção de fraudes, especialmente quando envolvem entidades externas, como fundos de investimento no caso do Banco Master. Bezerra reforçou que a auditoria oferece ‘segurança razoável’, mas não absoluta, e não substitui a responsabilidade da administração.
O presidente do CFC sugeriu que auditores tenham acesso ao Registrato do Banco Central para consultas financeiras mais amplas, como Pix e transferências. Ele e Mota apoiaram o Projeto de Lei (PL) 2.581/2023, do senador Sergio Moro (União-PR), que recompensa denunciantes de delitos no mercado financeiro. O texto foi aprovado no Senado em 2024 e tramita na Câmara dos Deputados.
Antoninho Marmo Trevisan, fundador da Trevisan Escola de Negócios, esclareceu que auditores atestam conformidade com normas e boas práticas, atuando como profissionais de governança, e não como policiais. Seus relatórios são enviados a supervisores e reguladores.
*Com informações da Agência Senado
