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Política & Poder

Senador Viana defende prorrogação da CPMI do INSS e apura vazamentos

O presidente da comissão anunciou investigação pela Polícia Legislativa sobre dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro e apoia restrições impostas pelo STF para proteger as provas.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Foto: Agência Senado

Foto: Agência Senado

O senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios no INSS, defendeu a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias para análise de documentos e informações relevantes. Ele ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a continuidade da investigação, afirmando que o encerramento precoce deixaria o Parlamento responsável perante a história por um dos maiores escândalos da República.

Viana manifestou apoio à decisão do ministro André Mendonça, que determinou o fechamento da sala-cofre da CPMI e restringiu o acesso a materiais apreendidos na Operação Compliance Zero, visando proteger a investigação de vazamentos. A medida afeta dados de quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, incluindo conteúdos de foro íntimo como conversas privadas e vídeos envolvendo autoridades. Segundo o senador, esses elementos pessoais não são relevantes, pois o foco da CPMI é apurar o relacionamento de Vorcaro com entes públicos, o sistema financeiro e o destino do dinheiro desviado de aposentados e pensionistas.

Em resposta, a Polícia Legislativa do Congresso Nacional investigará possíveis vazamentos de informações sigilosas de Vorcaro, incluindo tentativas de acesso indevido à sala-cofre, como o uso de câmeras ocultas. Viana planeja reunir-se com a advocacia do Senado para avaliar a devolução do material após filtragem de dados privados pela PF e questionar o gabinete de Mendonça sobre o cronograma de retorno.

O senador confirmou convites para depoimentos simultâneos dos presidentes atuais e anteriores do Banco Central, Gabriel Galípolo e Roberto Campos Neto, para esclarecer o Caso Master e a oferta de crédito consignado no INSS, evitando confrontos políticos. Ele também pretende convidar representantes de bancos como Crefisa, BMG e C6 para colaborar nas investigações e propor mudanças legislativas que impeçam taxas abusivas e protejam idosos. O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, suspendeu novas operações de crédito consignado com o Banco C6 por descumprimento de regras e cobranças indevidas, até a restituição de valores aos beneficiários com correção.

Quanto à nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, Viana destacou que a deputada Maria Gorete Pereira foi citada em audiências da CPMI e previu mais prisões, somando-se às 14 já realizadas. Ele enfatizou a integração da CPMI com órgãos de investigação para combater o esquema que corrompeu parte do Estado brasileiro.

Sobre possíveis ligações com igrejas, Viana negou blindagem à Igreja Batista da Lagoinha, ligada ao pastor André Valadão. Seis igrejas surgiram nas investigações; três com indícios de lavagem de dinheiro tiveram sigilos quebrados, e as demais, incluindo a Lagoinha, tiveram quebrados os sigilos de pessoas investigadas, sem prova de recebimento direto de recursos do INSS até o momento. O cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, ex-pastor afastado da igreja e apontado como operador financeiro do Banco Master, foi convocado e terá dados de quebra de sigilo fiscal compartilhados com a CPMI por meio da CPI do Crime Organizado.

Viana criticou a legislação atual das CPIs, que não obriga o comparecimento de testemunhas e investigados, deixando a comissão dependente de decisões do STF. Ele se mostrou confiante na prorrogação dos trabalhos, prevista para encerrar em 28 de março, priorizando a investigação do rombo na Previdência em ano eleitoral.

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