A Câmara dos Deputados tem um objetivo para esta semana: aprovar a reforma tributária. E para atingir a meta, Arthur Lira, o presidente da Casa, antecipou para a noite de ontem (2) a reunião de líderes, que normalmente acontece na segunda ou na terça-feira.
É preciso chegar a um consenso sobre o texto a ser votado e também resolver as discordâncias que ainda existem acerca da reforma. A pressa existe também porque o Congresso entra em recesso no dia 14 de julho.
Como o texto da reforma tributária pode alterar a arrecadação dos estados e municípios, Lira disse estar disposto a receber governadores que queiram falar sobre o assunto nos próximos dias. Em conversa com a jornalista Ana Flor, o presidente da Câmara disse que a votação será realizada até essa sexta (7).
Para isso, nessa semana não haverá sessões das CPIs em funcionamento na Câmara, nem sessões das comissões temáticas, e nem audiências públicas.
O que é a reforma tributária
A reforma tributária é uma prioridade no governo Lula, que pretende modernizar a cobrança dos impostos sobre o consumo, diminuir a burocracia para as empresas, facilitar o recolhimento dos tributos e encerrar distorções do atual modelo, que geram custos para produtores e consumidores.
Como é uma proposta de emenda à Constituição, necessita de votos de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. O texto do relator na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi apresentado no dia 22 de junho.
O projeto do arcabouço fiscal, que passou por mudanças no Senado, também pode ser analisado pelos deputados. Para isso acontecer, a Câmara deve votar o projeto de lei que estabelece uma regra favorável ao governo em julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
O PL do Carf está trancando a pauta. Ou seja, pelas regras regimentais, nenhum outro projeto pode ser analisado antes dele. A reforma tributária pode, porque é uma PEC.
Apesar de já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, como passou por mudanças no Senado, o texto do arcabouço fiscal precisa passar por nova análise dos deputados.
