As mudanças introduzidas pela Câmara na reforma do Imposto de Renda custaram R$ 53,6 bilhões. Essa é a perda de arrecadação entre o projeto original enviado pelo governo e o parecer do relator, Celso Sabino (PSDB-PA), aprovado na quarta-feira à noite numa votação atropelada e no afogadilho.
Como os deputados votaram sem que o parecer final com as mudanças tivesse sido protocolado, a votação está sendo chamada de “projeto secreto”. Até a noite de ontem, depois da votação dos chamados destaques (sugestões de alteração), o texto final do projeto ainda não era conhecido.
Os cálculos foram feitos pelo economista Sergio Gobetti para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O projeto preparado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, continha um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões, enquanto o texto que saiu da Câmara tem um rombo líquido de R$ 41,1 bilhões para União, Estados e municípios.
Os cálculos foram feitos pelo economista Sergio Gobetti para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz). O projeto preparado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, continha um aumento de arrecadação de aproximadamente R$ 12 bilhões, enquanto o texto que saiu da Câmara tem um rombo líquido de R$ 41,1 bilhões para União, Estados e municípios.
Quem ganha e quem perde com a reforma do Imposto de Renda:
Renda do trabalho
Desconto:
Todos os contribuintes serão beneficiados em alguma medida pela correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Por exemplo: quem ganha R$ 3 mil paga hoje R$ 95,20 de imposto por ano. Com a reforma, poderá desembolsar R$ 37,50.
Dedução simplificada:
Quem ganha até R$ 52.818 anuais não será afetado, pois poderá abater de forma simplificada 20% de sua renda, até o teto R$ 10.563,60. Para quem tem renda acima disso, pode haver alguma perda pelo teto menor do desconto simplificado (antes era R$ 16.754,34).
Renda do capital
Simples nacional:
Não houve mudança.
Lucro presumido:
Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões ganham, pois hoje são tributadas em cerca de 12%. Como a reforma reduz as alíquotas de IRPJ e CSLL, mas mantém a isenção para os dividendos distribuídos, a alíquota efetiva passa a cerca de 8% para prestadores de serviço. A diferença de tributação dessas empresas para um empregado na CLT vai se ampliar ainda mais.
Lucro real:
O efeito final da reforma dependerá dos benefícios tributários recebidos e do uso ou não do Juro sobre Capital Próprio (JCP) para remunerar acionistas e do tamanho da fatia dos dividendos. No caso de uma empresa sem JCP e sem outras deduções, a alíquota hoje de 34% em IRPJ e CSLL cairá para 26%. Assim, a cada R$ 100, R$ 26 serão recolhidos em tributos, e outros R$ 74 ficarão com a empresa. Se a companhia distribuir na íntegra os dividendos, a carga tributária acabará aumentando, pois haverá cobrança de alíquota de 15% na pessoa física sobre os R$ 74.
Estadão Conteúdo
