Fabio Serapião, Raquel Lopes e Fábio Pupo
Brasília, DF
O reiterado descumprimento de promessas pelo governo Bolsonaro é um dos principais fatores citados por policiais federais para criticar a concessão de aumento de 5% a todas carreiras federais, o que descartaria a reestruturação prometida às categorias federais da segurança pública.
Desde que o aumento começou a ser noticiado e não foi desmentido pelo governo, as entidades representativas dos delegados, peritos e agentes federais passaram a se reunir para debater qual será a resposta a ser dada.
Ainda nesta semana, as classes internas da PF devem votar uma mobilização permanente como forma de protesto contra a sinalização do governo de que não irá utilizar o R$ 1,7 bilhão reservado no Orçamento para reestruturar as carreiras da segurança.
A Fenapef, que representa os agentes federais, decidiu nesta terça (19) ficar em estado de prontidão e mobilização permanente. No dia 28 de abril está marcada uma manifestação em todos os estados para cobrar posicionamento do governo.
A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) reuniu seus associados nesta terça e deve decidir qual será sua posição até a noite da quarta (20).
A APCF (Associação Nacional dos Peritos Federais Criminais) apresentou suas propostas em reunião nesta terça e a votação sobre quais serão as medidas a serem tomadas deverá sair de uma votação prevista para a sexta (22).
Em todas as classes, o descumprimento da promessa de reestruturação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Justiça, Anderson Torres, é considerado como mais um revés imposto pelo governo que se elegeu com a bandeira de defesa e valorização da polícia.
Além da reestruturação, eles citam as perdas com o aumento da alíquota de contribuição imposto pela reforma da Previdência e a PEC Emergencial, aprovada em março de 2021 com apoio da base do governo, que prevê um gatilho para congelamento de salário e proibição de progressão na carreira e novas contratações sempre que houver decretação de estado de calamidade ou quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes alcançar 95%.
Em todos os casos, afirmam os policiais, havia a promessa do governo de deixar os policiais de fora e, na última hora, o acordo não foi cumprido.
Os policiais lembram que além das promessas de Bolsonaro, no dia 28 de março, o ministro Anderson Torres garantiu em uma reunião com as entidades que a reestruturação seria realizada.
O Ministério da Justiça foi procurado, mas não se manifestou.
Marcus Firme, presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), afirma que na reunião com Torres ficou garantido que ocorreria a reestruturação das carreiras de segurança e que o governo já havia reservado R$ 1,7 bilhão no Orçamento para esse objetivo.
“Naquela agenda [28 de março] ele falou que a reestruturação estava andando, ele ia nos estados e falava que iria reestruturar. Apesar de nenhuma entidade participar [do projeto] e discutir os termos da reestruturação, essa era a promessa”, disse.
Presidente da APCF, Marcos Camargo afirma que na reunião realizada no final de março, Torres e a equipe jurídica do Ministério da Justiça disseram que a reestruturação estava de pé e que não havia problema legal na demora do governo em enviar a medida provisória com o detalhamento sobre como a promessa seria executada.
De acordo com Camargo, o incômodo entre os policiais se dá, justamente, por essas promessas não cumpridas pelo governo que se diz defensor das classes da segurança pública.
Segundo ele, os policiais estão insatisfeitos e incomodados porque não há nenhum impedimento para fazer a reestruturação.
“Tem o orçamento, o assunto foi discutido no Congresso e não há impedimento legal. O que está faltando? A vontade política. Aí a categoria se incomoda, porque está faltando vontade política de quem sempre disse que a segurança política era importante”, diz ele.
Camargo afirma que esse descontentamento com as promessas não cumpridas vem desde a reforma da Previdência, quando o governo prometeu deixar os policiais federais de fora, mas na última hora também os incluiu no aumento da alíquota.
“Para uma categoria que foi colocada como a que seria valorizada, que é apresentada como importante e defendida pelo governo, está saindo tudo ao contrário. Isso gera insatisfação muito grande na base”, diz ele.
Antes da reforma da Previdência, a alíquota máxima dos servidores era de 11%. Hoje, os percentuais variam de 7,5% a 22%, dependendo do salário.
De acordo com representantes das entidades, a perda salarial com o aumento da alíquota foi de 4% a 6%, de acordo com a remuneração de cada policial.
Sobre a reunião com o ministro na segunda (18), Camargo afirma que Torres disse que o martelo ainda não foi batido e que os dirigentes das entidades informaram ao ministro a temperatura das bases após a notícia sobre o aumento linear de 5%.
“Levamos a temperatura das bases. Ele [Torres] diz que martelo não foi batido. Além disso, há uma tentativa em se falar com presidente, mas estamos cobrando prazo. Não dá mais para ficar nessa do vamos ver, tem que decidir. Dá ou não dá [para fazer a reestruturação], e se dá, qual o prazo”, afirma.
Luciano Leiro, presidente da ADPF, que representa os delegados federais, vai na mesma linha dos colegas e afirma que o reiterado descumprimento do governo em relação a promessas feitas ao policial resulta em um “descontentamento gigantesco”.
“É importante que o presidente cumpra com sua palavra de valorização das forças policiais, é bandeira deste governo a segurança pública e nós só tivemos perdas. Desde a reforma da Previdência, que tinha sido prometido que a gente ficasse junto com os militares, e ficamos de fora”, afirma Leiro.
O delegado faz questão de lembrar que ainda não há uma posição oficial do governo sobre o reajuste e a reestruturação, mas que o próprio Bolsonaro encampou e foi à imprensa para defender a reestruturação.
“Há uma insatisfação, não se descarta nada. A categoria está muito tensa, muito difícil segurar as insatisfações. O pior cenário que tem é de frustração diante de um compromisso feito, uma expectativa criada e que não é cumprida”, completa.
