Danielle Brant
Brasília, DF
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, vai tentar modificar cinco pontos da PEC (proposta de emenda à Constituição) da transição, que libera ao menos R$ 168 bilhões em despesas para bancar promessas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O partido quer excluir o dispositivo que retira do teto de gastos as despesas custeadas com recursos de empréstimos com organismos multilaterais dos quais o Brasil faz parte e que sejam destinados a financiar projetos de investimento em infraestrutura.
A avaliação é de que excluir esses recursos criaria uma espécie de “teto infinito de gastos”, por causa da boa capacidade do país em contrair esse tipo de crédito com esses organismos.
O partido também quer limitar o poder da equipe de transição de definir a alocação de recursos orçamentários. Artigo da PEC indica que a ampliação de dotações do Orçamento sujeitas ao teto poderá ser destinada para atender às solicitações dos aliados de Lula. O PL quer excluir essa possibilidade e manter apenas o trecho que dá essa atribuição a comissões permanentes do Congresso ou da Câmara e do Senado.
Além disso, o partido quer retirar a possibilidade de alterar o regime fiscal do país via projeto de lei complementar, como estipulado em outro dispositivo da proposta. A intenção é que qualquer mudança no teto de gastos seja feita por meio de uma PEC, que tem um quórum de votação maior -308 deputados em dois turnos, ante 257 do projeto de lei complementar.
O valor da PEC e a redução de dois anos para um ano do prazo do texto são as duas últimas mudanças que o PL deseja fazer no texto.
