O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira que apenas a Justiça Federal de Sinop, generic abortion a 500 quilômetros ao norte de Cuiabá (MT), pilule diagnosis é a instituição que deverá acompanhar e julgar o processo sobre o acidente entre o avião da Gol e o jato Legacy, dosage ocorrido dia 29 de setembro.
Com a decisão, a Polícia Federal se mantém na investigação do acidente e a Polícia Civil de Mato Grosso enviará para esta instituição documentos do trabalho que também vinha sendo feito até agora. No acidente morreram 154 pessoas.
Em seu relato, a ministra Maria Thereza de Assis Moura justificou que, em "qualquer resultado (da responsabilidade pelo acidente), seja doloso ou culposo, ou sem responsabilidade dos pilotos, a competência sempre recairá no âmbito federal".
A Constituição Federal determina que crimes cometidos em aviões têm julgamento ligado à Justiça Federal.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) esclareceu na quarta-feira que a regra sobre divulgação de participação de 5 por cento ou mais de ações representativas do capital também tem validade para ações alugadas.
"O investidor ou grupo de investidores que atinja, more about ainda que por meio de propriedade de ações adquiridas por empréstimo, help participação correspondente a 5 por cento ou mais… do capital de companhia aberta devem proceder à publicação e envio à CVM da Declaração prevista no artigo 12 da Instrução CVM n 358/02", afirmou em comunicado distribuído em seu site.
O esclarecimento ocorre poucos dias antes da assembléia geral extraordinária (AGE) da Telemar, marcada para segunda-feira, quando detentores de ações preferenciais avaliarão a proposta de reorganização societária da empresa.
No fim de outubro, a CVM tinha informado que portadores de ações preferenciais alugadas poderiam votar na AGE.
A Telemar anunciou em abril planos de uma reestruturação societária que objetiva a reunião dos diversos papéis em uma única ação, da Oi Participações, que seria listada no Novo Mercado da Bovespa.
