Depois de anos, o Brasil caminha para a regulamentação das apostas esportivas
Com a regulamentação das apostas, os operadores serão taxados. As empresas pedem que não seja de 18% a taxação. Veja em que pé está o processo.
O Governo Federal vem avançando ao longo dos meses para a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Esta é uma pauta que já ganha urgência há muito tempo. Ela ganhou mais atenção depois de investigações sobre jogadores de futebol que supostamente receberiam dinheiro de apostadores para manipular algumas partidas.
No dia 24 de julho deste ano, o presidente Lula assinou a medida provisória (MP) e o projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas. Agora, os operadores de apostas terão que seguir uma série de normas de diretrizes. Uma delas é ser taxada em 18% da arrecadação. Este ponto vem gerando reclamações.
Dar palpites em eventos esportivos tem ficado cada vez mais comum entre os brasileiros. Em virtude disso, os aplicativos de apostas ficaram altamente populares entre os torcedores nos últimos anos.
Taxação
Como dito anteriormente, o governo prevê que as empresas de apostas sejam taxadas em 18%. Elas pedem a redução da porcentagem, ficando entre 8% a 10%. O deputado Adolfo Viana, líder do PSDB, é autor do projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas.
De acordo como parlamentar, a taxação de 18% será mantida. Esta quantia arrecadada será usada da seguinte forma:
- 10% vão para a seguridade social;
- 0,82% vão para educação básica;
- 2,55% vão ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% vão para os clubes de futebol, já que eles cedem os seus nomes;
- 3% vão para o Ministério do Esporte.
A expectativa é que com a regulamentação, o Governo Federal consiga arrecadar R$700 milhões. No entanto, este valor pode ser ainda maior, chegando a R$12 bilhões.
Próximo passo da regulamentação
Agora, o Projeto de Lei 3626/23 será analisada pelos parlamentares do Senado. O PL já foi aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados. Depois da aprovação total do Congresso Nacional caberá ao presidente Lula sancionar ou não. Tudo indica que ele irá assinar a regulamentação.
Com a regulamentação entrando em vigor, o governo terá mais uma fonte de arrecadação. Esse dinheiro levantado pode ser aplicado em outras áreas e setores da sociedade, como explicado. Além disso, fica muito mais fácil fiscalizar e identificar qualquer tipo de fraude e irregularidade, na prática das apostas esportivas.
Apostas online
É importante citar que na internet as apostas esportivas são liberadas. Isso porque as operadoras que operam no mercado brasileiro não são registradas por aqui. Os seus registros estão em diversos países mundo afora. Sendo assim, elas podem operar livremente em território verde e amarelo. Vale ressaltar que isto é feito dentro da lei.
Esta liberação citada acima é permitida desde 20181, quando o então pretende Michel Temer assinou a lei 13.756/18. Foram legalizadas as apostas de cota fixa, aquelas que o jogador sabe o quanto ganhará em caso de acerto. A lei não engloba os cassinos e os demais jogos de azar. Estes seguem outro processo e caminho para uma possível legalização futura.
O jogador que joga online não está cometendo nenhum tipo de infração ou irregularidade. Atualmente, não faltam plataformas para ele escolher. É cada vez mais comum a chegada de novos sites de apostas no Brasil.
É recomendado que os interessados se cadastrem em casas licenciadas e que passem confiança e segurança aos usuários. Caso contrário, os jogadores podem ter problemas e dores de cabeça para resolverem problemas e questões que venham surgir. Para fazer a melhor escolha, o jogador precisa buscar análises completas sobre os sites que ele está interessado.
