Claro, Vivo e Tim apresentaram ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma nova proposta de acordo no processo que julga a compra da Oi Móvel pela autoridade antitruste. De acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, a avaliação inicial é que a nova oferta, apresentada na última sexta-feira, 4, avance pouco e é insuficiente para sanar as preocupações do órgão.
Segundo a reportagem apurou, as negociações estão em aberto e o julgamento ainda não está definido. Fontes que participam das conversas, porém, falam de “grande chance” de reprovação neste momento, o que poderia mudar se as empresas oferecerem uma venda ou aluguel maior de ativos.
Outro caminho seria o Cade não firmar acordo, mas aprovar a operação impondo restrições duras, o que pode tornar o negócio pouco atrativo para as empresas.
Criada para ser a “supertele” nacional, ainda na época do governo Lula, com forte apoio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Oi se enredou em uma série de problemas societários e financeiros, o que a levou a um processo de recuperação judicial em 2016. À época, o processo somava dívidas de R$ 65 bilhões e era o maior já feito no País.
Há mais de cinco anos, a Oi tenta encontrar uma saída para seus problemas financeiros. Depois de várias tentativas de venda frustradas – inclusive para fundos “abutres”, que compram participações em empresas de difícil recuperação –, o fatiamento dos ativos foi a alternativa encontrada.
Como mostrou o Estadão/Broadcast na semana passada, a questão principal para a maior parte dos conselheiros do Cade é que, ao dividir a Oi entre si, TIM, Claro e Vivo passam a controlar praticamente todo o espectro, que são as faixas por onde passam os dados da telefonia, o que impediria a entrada de concorrentes menores e prejudicaria o mercado.
Em um primeiro acordo negociado com a Superintendência-Geral do Cade, área técnica responsável pela primeira análise dos processos, as teles haviam oferecido o aluguel e compartilhamento de redes.
Segundo a reportagem apurou, a nova proposta, protocolada na noite de sexta-feira, avança no escopo desse compartilhamento, aumentando o número de municípios e muda condições de contratação das redes. Ainda assim, é considerada tímida por integrantes do conselho.
A proposta foi apresentada pouco antes de o representante do Ministério Público Federal no Cade, Waldir Alves, protocolar um parecer em que pede a reprovação da operação, além de requerer a abertura de dois processos administrativos contra as teles.
Para o MPF junto ao Cade, as restrições propostas são “remédios comportamentais tênues, antigos e ineficazes para afastar os riscos concorrenciais decorrentes da operação”.
Em novembro, a Superintendência-Geral do Cade, responsável pela análise inicial de fusões e aquisições, deu parecer recomendando a aprovação da operação, condicionada à assinatura de um acordo que prevê, entre outras ações, o compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.
Estadão Conteúdo
