A Secretaria de Fazenda quer ampliar o número de brasilienses que dizem sim à pergunta: Nota Legal, senhor(a)? A lei que trata sobre o programa estuda a regulamentação de sorteios com prêmios de até R$ 10 milhões. A expectativa é que os sorteios comecem no segundo semestre.
A novidade para o programa, criado em 2008, além de incentivar novas adesões ao sistema, calcula que a medida ampliará a arrecadação de impostos para o GDF. O Nota Legal contabilizava 18,3 mil consumidores em 2010 e chegou a mais de 380 mil no ano passado, mas a gradual diminuição no valor devolvido a cada ano leva muita gente a desistir de pedir o benefício fiscal em gastos menores.
Agora, o GDF espera, com os sorteios, incentivar as pessoas a exigirem o comprovante. “Quando uma pessoa efetua a compra e pede o CPF na nota, o benefício do imposto retorna para o governo, porque obriga o comerciante a informar isso para a Receita”, ressaltou o professor de economia Vander Mendes Lucas, da Universidade de Brasília (UnB).
Saiba mais
Os contribuintes podem indicar os créditos do programa Nota Legal para abatimento no IPVA e no IPTU por um período de dois anos a partir do mês da compra. Após este período os créditos são estornados ao caixa do Tesouro do DF.
O contribuinte precisa ficar atento quanto à atualização do cadastro no portal, pois qualquer divergência poderá impedir a transferência dos créditos aos consumidores. Dados bancários incorretos ou em nome de terceiros também bloqueiam a transferência do dinheiro.
Vale destacar que aqueles que possuem débitos tributários com o Governo de Brasília estão impedidos de participar do programa, e devem procurar uma das agências da Receita do DF ou o atendimento virtual para negociar seus débitos. O sistema do Nota Legal só libera o processo de indicação dos créditos quando o CPF estiver livre de dívidas com o GDF.
Dúvidas podem ser sanadas por meio da Central Telefônica 156, opção 3.
