A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) realiza nesta quinta-feira (5) o segundo sorteio de 2026 do programa Nota Legal. Ao todo, serão distribuídos R$ 3,5 milhões em 12,6 mil prêmios. O maior deles é de R$ 1 milhão.
Estão aptos a participar quase 1,2 milhão de consumidores que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais entre novembro de 2025 e abril de 2026. Ao todo, foram registrados 78,4 milhões de cupons.
Para concorrer, os participantes também precisavam estar em situação regular com a Seec-DF entre 5 de agosto e 4 de setembro deste ano. O sorteio será transmitido ao vivo, a partir das 15h, pelo canal da secretaria no YouTube.
Os contemplados devem acessar o site do Nota Legal e informar os dados bancários até 4 de fevereiro de 2027. O pagamento seguirá a ordem de indicação das contas: quem fornecer os dados primeiro receberá primeiro.
Após o prazo, não será mais possível informar os dados bancários, e os valores não resgatados retornarão ao Tesouro do Distrito Federal. Os depósitos estão previstos para ocorrer no início do primeiro semestre de 2027, conforme a disponibilidade de caixa do governo.
Além dos sorteios anuais, o Nota Legal permite utilizar os créditos acumulados para solicitar o depósito em conta bancária, obrigatoriamente em nome do titular do CPF cadastrado, ou obter descontos no pagamento do IPTU e do IPVA. O benefício também pode ser aplicado a débitos antigos desses impostos, desde que sejam do próprio contribuinte.
Com informações da Seec-DF