JULIO WIZIACK
SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF
Depois de uma reclamação da Eldorado, o Ministério Público de São Paulo se manifestou na disputa pelo comando da companhia entre a J&F, dos irmãos Batista, e o grupo indonésio Paper Excellence. É a primeira vez que o poder público interfere na briga empresarial.
No pedido, a Eldorado reclamou que o desembargador Franco de Godoi não poderia ter determinado a transferência das ações da Eldorado em posse da J&F para a Paper porque, naquele momento, havia uma discussão sobre quem é o desembargador do caso em tramitação no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em março, Franco de Godoi, relator original do caso, havia determinado a transferência do controle da Eldorado para a Paper.
A J&F recorreu da decisão. Teve início uma série de petições questionando quem seria o responsável por julgar o caso até que, no início deste ano, o desembargador José Carlos Costa Netto enviou a controvérsia para a turma especial. Nada foi decidido até o momento.
Nesta quarta (24), no entanto, a procuradora do MP de São Paulo Leila Mara Ramacciotti saiu em defesa de Franco de Godoi.
Ela afirma que a reclamação da Eldorado não encontra base no Código de Processo Civil e que a decisão do desembargador Franco de Godoi “não atravessou competência no TJSP, muito menos violou a autoridade de Costa Netto”.
Para a procuradora, a reclamação da Eldorado demonstra “repetido inconformismo” e a tentativa de alteração da decisão de Franco de Godoi “por meio de inadequada instância revisora”.
Enquanto o caso não é solucionado, J&F e Paper Excellence seguem protocolando recursos em diversas esferas do Judiciário para determinar quem será o vencedor da disputa que envolve mais de R$ 15 bilhões.
Como mostrou o Painel S.A., da Folha de S.Paulo, as companhias também se enfrentam em dois processos de arbitragem. Um deles, conduzido pela CAM-Mercado, câmara ligada à B3, analisa supostos abusos praticados pelos conselheiros da Eldorado.
A outra arbitragem, já encerrada, definiu a quem pertence o controle da Eldorado vendido pela J&F para a Paper, mas que, por supostos descumprimentos de cláusulas contratuais, se tornou uma batalha jurídica.
O grupo indonésio venceu o processo, mas a J&F foi à Justiça questionar a suspeição dos árbitros.
Dependendo da sentença definitiva deste caso, uma das empresas poderá ter direito a indenizações por perdas e danos que, estima-se, sejam de cerca de R$ 6 bilhões.
Procuradas, nenhuma das três companhias quiseram comentar o caso.
