O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (16) decisão que dava ao Bradesco acesso a documentos e emails da diretoria da Americanas para produzir provas de fraude contábil.
Moraes acatou argumento da varejista sobre possível quebra de sigilo entre cliente e advogados, que poderia ter impacto nas diversas ações das quais a empresa se tornou alvo após o anúncio da descoberta de “inconsistências contábeis” que levaram ao pedido de recuperação judicial.
“O Bradesco poderá ter acesso, por exemplo, às estratégias processuais e inúmeros emails trocados pelos advogados e o Grupo Americanas, que são referentes à própria ação originária ou relativos a outras demandas correlatas”, alegou a varejista.
Na semana passada, em mais uma etapa da disputa jurídica entre Bradesco e Americanas, a juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, determinou que a Microsoft entregasse, em até três dias, as cópias de caixas de emails de executivos da Americanas.
Na decisão desta quinta-feira, Moraes reconheceu a existência de “efetivo risco à garantia do sigilo de comunicação entre advogado e cliente” e disse que “o acesso a tais informações, especialmente pela parte contrária aos interesses discutidos em juízo na origem, caracteriza dano irreversível”.
“Eventual apuração de irregularidade contábil e mesmo de gestão não pode afastar, sem fundamentos de extrapolamento do exercício da advocacia, o sigilo imposto às conversas, havidas por qualquer meio, entre advogado e seu representado”, escreveu o ministro, em sua decisão.
Ele determinou a suspensão da extração de dados das caixas de email e a devolução imediata de qualquer material já extraído, mantendo sigilo sobre os dados. A decisão vale até o julgamento do recurso da Americanas pelo STF.
“O alcance da proteção legal, descrita pela inviolabilidade da correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, tem por fim garantir não só ao advogado a inviolabilidade no exercício de sua função (art. 133, CF), mas também à parte representada a efetivação da ampla defesa (art. 5º, LV, CF)”, justificou.
Em seus primeiros recursos contra a vistoria nos emails, a Americanas alegava que o acesso aos dados gera risco de vazamento de informações sobre terceiros não relacionados ao caso. Ao negar o primeiro recurso, a juíza Andréa Galhardo Palma decretou sigilo sobre o material colhido nos computadores.
Outro credor da Americanas, o Santander também tenta acesso aos emails dos executivos da Americanas para produzir provas de fraude. Também neste caso, a ação judicial vem sendo objeto de uma série de recursos.
A Americanas vem argumentando à Justiça que o caso já vem sendo investigado por autoridades competentes e por comissão independente instituída pela empresa. A companhia também afastou toda a diretoria remanescente da gestão anterior enquanto durarem as apurações.
Mais cedo nesta quinta-feira, a Americanas afirmou que não conseguiu acordo sobre proposta para resolver a dívida da companhia com grandes credores financeiros. A varejista apresentou oferta que envolvia aporte de R$ 7 bilhões por seus acionistas de referência, além de recompra e conversão de dívida.
