O ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, pediu nesta segunda-feira (13) o apoio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para aprovar, no Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o fim da modalidade de saque-aniversário, a que classificou de engodo.
“Somos contrários ao saque por ‘n’ motivos porque eu tenho a mesma visão. Eu, não, o Departamento [Sindical], de que ele foi instituído com uma finalidade específica, no caso de o trabalho ter a necessidade em sua demissão, e se ele fica sacando por diversas razões, ele perde a razão de ser”, disse o diretor do Departamento Sindical da Fiesp, Paulo Henrique Schoueri.
O saque-aniversário do FGTS vem sendo atacado por Marinho desde os primeiros dias do novo titular da pasta do Trabalho e Emprego no cargo. Nessa modalidade de acesso do dinheiro do fundo, o trabalhador pode sacar um percentual do que tem no fundo mais uma parcela adicional (o valor varia de acordo com o saldo).
A adesão é voluntária, mas, aqueles que pedem acesso deixam de ter o direito à modalidade tradicional, aquela liberada na rescisão.
“Isso eu vou resolver. Acho que o saque-aniversário é um engodo, porque ele atrapalha a lógica da indústria, vai enfraquecendo o fundo para investimento”, disse. “Quero deixar para vocês, à medida que o debate vai rolar, certamente vamos pautar [o assunto] no Conselho Curador do Fundo de Garantia esse assunto, e quero contar com o apoio da indústria lá.”
O ministro do Trabalho e Emprego disse aos representantes da indústria paulista que diariamente recebe emails de trabalhadores pedindo a revisão da medida. O Fundo de Garantia, segundo ele, tem dois papéis importantes, hoje desvirtuados. “Um é constituir fundo para investimento, habitação, saneamento, e tem o papel de socorrer o trabalho no infortúnio do desemprego.”
Marinho citou o exemplo de uma trabalhadora que usou o saque-aniversário para pedir um empréstimo bancário de R$ 14 mil, pelos quais pagaria R$ 22 mil, com juros. “Ela foi demitida, tem R$ 40 mil no fundo e, em tese, tem R$ 18 mil, mas ela ficou impedida de sacar por conta do saque-aniversário”, disse.
Ainda sobre o FGTS, Marinho afirmou que buscará todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para tratar do processo que decidirá a correção do dinheiro do FGTS.
O ministro não quis dizer, no entanto, qual é o entendimento do governo sobre a melhor solução para o caso.
O STF decidirá se a TR (Taxa Referencial) é adequada para corrigir dos saldos do FGTS. Além da TR, que é próxima a zero, o dinheiro depositado no fundo é corrigido em 3%. A ação apresentada pelo Solidariedade em 2014 pede a substituição por um índice que compense a inflação.
“Espero que o Supremo tenha responsabilidade ao decidir ações como a do FGTS”, disse. “Pretendo conversar com cada ministro do Supremo sobre isso, sobre os riscos que tem de vulnerabilizar um fundo tão importante para as atividades econômicas.”
O impacto da mudança para o fundo é calculado em mais de R$ 300 bilhões.
