As próximas três semanas devem ser decisivas para propostas do governo federal que ainda aguardam votação no Congresso Nacional, entre elas o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e pedidos de liberação de mais de R$ 2 bilhões para ministérios.
Além da LDO, há 95 vetos da Presidência da República pendentes de deliberação, alguns deles de 2022 e 2023. No Senado, também aguarda análise a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1, já aprovada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o chefe da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), Flávio Luz, a votação da LDO de 2027 deve ficar para agosto, após o recesso parlamentar, em razão do acúmulo de temas na pauta e das dificuldades adicionais de um ano eleitoral. Ele afirmou que a votação até julho é tecnicamente possível, mas improvável.
O projeto da LDO 2027, identificado como PLN 2/2026, foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e prevê salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no próximo ano. A Comissão Mista de Orçamento, responsável pela análise inicial das peças orçamentárias, foi instalada em junho, com atraso em relação ao calendário habitual. No segundo semestre, a comissão deve se dedicar sobretudo à análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que precisa ser encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento até 31 de agosto.
Entre os projetos do Executivo que ainda aguardam votação, está o PLN 6/2026, que abre crédito suplementar de R$ 543 milhões para ações de segurança pública, fiscalização ambiental e financiamento de projetos produtivos por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. A proposta inclui recursos para a Polícia Federal, para a segurança dos candidatos à Presidência da República nas Eleições 2026 e para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear.
Também estão na fila o PLN 13/2026, que abre crédito suplementar de R$ 488,1 milhões para o pagamento de parcelas de integralização de cotas ao Fonplata e ao BID-Invest; o PLN 17/2026, que destina recursos para a contribuição voluntária do Brasil ao Instituto Latino-Americano e do Caribe de Planejamento Econômico e Social, integrante da Cepal; e o PLN 7/2026, que garante exceções orçamentárias para a realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa de 2027 e para a concretização do primeiro hospital inteligente do Brasil.
Flávio Luz avalia que parte dos projetos de créditos adicionais pode ser apreciada em sessão conjunta do Congresso antes do recesso parlamentar. Ele destacou como mais avançados os PLNs 1, 3, 6, 7 e 13, todos de 2026.
Além deles, ainda tramitam outros créditos adicionais, como o PLN 1/2026, sobre cargos e funções no Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União; o PLN 3/2026, que destina R$ 13,2 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; o PLN 4/2026, com R$ 240 milhões para o Profisco-III; o PLN 5/2026, com R$ 33,6 milhões para irrigação e gestão de recursos hídricos; o PLN 8/2026, com R$ 21,5 milhões para despesas com aposentadorias compulsórias de magistrados; e o PLN 10/2026, com R$ 24,9 milhões para contribuições internacionais, unidades de segurança pública e apoio à rede acadêmica de universidades.
Com informações da Agência Senado
