A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou nesta sexta-feira (6) a liminar que havia autorizado a retomada das atividades de três casas de apostas online. Com a nova decisão, Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online voltam a ficar impedidas de funcionar.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). As três plataformas pertencem à CDA Gaming e haviam conseguido na Justiça uma autorização provisória para continuar operando.
Agora, a liminar que beneficiava as empresas ficará suspensa até que o tribunal dê uma decisão final sobre o caso. Na prática, o novo entendimento restabelece, por enquanto, os efeitos da medida que havia retirado as plataformas do mercado brasileiro.
A disputa começou depois que o governo federal proibiu, no mês passado, o funcionamento das empresas responsáveis pelos sites de apostas. As plataformas recorreram à Justiça e conseguiram inicialmente uma decisão favorável para retomar as operações.
Com o recurso da AGU aceito pelo TRF3, porém, o cenário voltou a mudar. Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online permanecem suspensas enquanto a Justiça analisa definitivamente a controvérsia envolvendo a autorização para o funcionamento das bets.
