Arthur de Lima, Danyelle Carvalho e Pedro Oliveira
(Jornal de Brasília/Agência de Notícias CEUB)
Em 2023, o período para a declaração de imposto de renda vai até o dia 31 de maio. Nenhum brasileiro pode alegar desconhecimento ou desinformação para não apresentar os dados de renda e bens de forma adequada, conforme explica a professora de ciências contábeis Mônica Ferreira.
“O Código Penal, em seu artigo 21, deixa claro que ninguém pode afirmar desconhecer a lei para justificar o seu não cumprimento. Logo, o próprio contribuinte é responsável por verificar se ele está se enquadra nos grupos de obrigatoriedade em realizar a Declaração de Ajuste Anual.”
Novidades no IRPF
A novidade deste ano, na hora de declarar, é que o contribuinte poderá utilizar o documento pré-preenchido, sem a necessidade do certificado digital. Essa nova opção está disponível desde o dia 15 de março tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), quanto pela solução Meu Imposto de Renda.
Entenda como declarar o imposto de renda on-line
Os contribuintes devem respeitar o período. Caso não contribua, sofrerá algumas penalidades como a restrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O economista César Bergo alerta que há penalidades para quem não apresentar os dados. “Hoje em dia praticamente não se faz nada sem o CPF. Para regularizar o documento, a pessoa terá mais trabalho do que fazer a própria declaração”.
Acesso à informação
Todas as informações sobre como prestar o Imposto de Renda estão no site da Receita Federal, mais especificamente no arquivo PDF de Perguntas e Respostas.
É no site também que está disponível o programa que possibilita a realização da declaração. Também é possível efetivar o processo pelo aplicativo.
“Meu Imposto de Renda”, disponível para celulares e tablets, além da forma online, por meio do e-CAC, que não requer o download de nenhum programa.
No entanto, apesar das informações se encontrarem todas reunidas no site da Receita Federal, algumas pessoas possuem dificuldades em acompanhar as mudanças que ocorrem quanto à informações básicas do processo, como é o caso da servidora pública Mônica da Silva Pires.
“Não faço ideia de como estejam os grupos que declaram ou não o IR e o período muda todos os anos. Não existe um padrão nem para declaração nem para recebimento de restituição, se houver.”
O contador Glauco de França Gomes Setúbal acredita que as informações podem ser de mais difícil entendimento para aqueles que não estão familiarizados com o mundo legislativo: “Acredito que para quem está mais habituado no dia a dia com as legislações fica mais fácil como advogados e contadores.”
Utilização dos recursos
Apesar da facilidade em fazer a declaração, contribuintes têm dificuldade de entender a utilização dos recursos com os impostos. A servidora pública Mônica da Silva Pires, por exemplo, critica a forma como o imposto de renda é investido. Ela acredita que os impostos pagos pelos contribuintes não estão sendo utilizados de forma coerente com as necessidades dos brasileiros.
“De acordo com o governo, parte dos impostos arrecadados seria destinada à saúde, educação, programas de transferência de renda, segurança e inúmeros serviços públicos prestados ao cidadão brasileiro, o que está bem abaixo da necessidade social no momento. Mudanças precisam ser feitas.”
Por outro lado, o professor universitário José Roberto dos Santos Politi acredita que o dinheiro do contribuinte está sendo usado para melhorias, inclusive nas universidades federais.
“A universidade pública é mantida com parte desses recursos que são arrecadados no imposto de renda, assim como a segurança. Então a gente consegue verificar no nosso cotidiano essa aplicação dos recursos do imposto de renda”
O que não o deixa contente é que as pessoas com salários menores são mais afetadas pelo pagamento do imposto do que as com salários maiores.
“Eu não acho correto que seja aplicado uma mesma faixa para todos os assalariados porque para pessoas que recebem o valor de salário um pouco menor o recurso que você retira por meio do imposto faz uma falta muito maior no mês, das obrigações que a pessoa tem que fazer”.
Imposto de renda como renda extra
De acordo com a lei, os contribuintes não podem recorrer alegando falta de conhecimento do processo de declaração de Imposto de Renda, quem encontra dificuldades pode optar por contratar um contador para auxiliar nesse processo.
Esse é justamente o caso da servidora pública Mônica da Silva Pires, que há sete anos contrata um contador todos os anos para declarar o seu Imposto de Renda.
Durante o período de declaração do Imposto de Renda, esses especialistas podem conseguir uma renda extra ao oferecer o serviço de auxílio nesse processo, como afirma o contador Glauco de França Gomes Setúbal. “Quem se dedica hoje a anúncios em várias redes sociais e outros pode alcançar uma renda extra muito boa.”
