Nesta terça-feira, 22, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo federal irá reduzir em 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), além disso, citou sobre a possibilidade de liberar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a população quitar dívidas.
As falas foram durante um evento promovido pelo BTG Pactual.
“Você vê que a agricultura está voando porque ela não tem o imposto sobre produto agrícola, o IPA. Agora a indústria brasileira está sofrendo nas últimas três, quatro décadas, impostos altos, juros altos e encargos trabalhistas excessivos. Nós temos de atacar essas três questões, é uma questão de tempo. Vamos fazer um primeiro movimento agora, reduzir 25% do IPI. É um movimento de reindustrialização do Brasil”, declarou.
O IPI recai sobre os produtos industrializados, que é repassada ao consumidor. O imposto tem várias frações, e variam, em sua maioria, de zero a 30%, no entanto, pode chegar a 300% no caso de produtos que possam fazer mal à saúde, como cigarro com tabaco.
Durante a primeira etapa da proposta de reforma tributária, ainda em 2020, o governo chegou informar que a tributação seria substituído por um imposto seletivo sobre cigarros e bebidas alcoólicas. Entretanto, o Congresso Nacional ainda está debatendo sobre a proposta.
Guedes apelidou como imposto sobre o “pecado”.
A taxação seletiva recairia principalmente sobre cigarros e bebidas alcoólicas, que apresentam “externalidades negativas”, ou seja, causam efeitos colaterais em quem consume e, consequentemente, sobrecarregam o serviço público ded saúde.
FGTS
Em sua declaração, o ministro disse que o governo estuda “mobilizar” recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS) para aqueles que estejam passando por dificuldades, tal como uma forma de ajudar na quitação de dívidas.
“Há várias iniciativas que podemos ter até o fim do ano que devem ajudar a economia a crescer. Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados. São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. As vezes o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado”, questionou.
De acordo com dados do Banco Central, em um cenário de aumento dos juros e da inflação, o endividamento das famílias com os bancos avançou no último ano.
Outras medidas
Paulo Guedes também falou sobre a possibilidade do governo reduzir, novamente, antes do fim deste ano, a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Ou seja, o imposto de importação.
“Podemos até baixar de novo antes do fim do governo”, declarou.
No ano passado, em novembro, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram a redução em 10% das tarifas de importação de aproximadamente 87% dos itens sujeitos ao imposto. A intenção da medida foi uma tentativa de conter o crescimento da inflação, que ultrapassou em 2021, pela primeira vez em seis anos, os 10%.
O ministro da Economia defendeu, ainda, que algumas das medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados, como por exemplo a reforma do Imposto de Renda (parada no Senado), e a proposta que criava três programas novos, com regras trabalhistas mais flexíveis, fossem retomadas. Porém, este último programa foi rejeitado no ano passado pelos senadores.
Reforma administrativa
Quando Guedes foi questionado sobre a reforma administrativa que, embora aprovada pela Comissão, segue parada na Câmara dos Deputados, o ministro respondeu que o governo federal, ao longo dos últimos anos, implementou uma reforma “invisível” ao conter reajustes para servidores públicos.
“Fizemos uma reforma administrativa invisível, quando demos uma trégua nos reajustes [salariais de servidores]. Foram R$ 160 bilhões em recursos que não se transformaram em tentativa de reposição de perdas”, disse.
Conforme disse o ministro, em governos anteriores foram contratados 160 mil funcionários públicos e deram um aumento de 50% acima da inflação, no passo que o restante da população brasileira sofria com a estagnação econômica e também havia corrupção na política. Um “caos instaurado no Brasil”.
“E havia uma percepção em Brasília de que aquilo era uma ilha da fantasia, que aquilo estava acima do Brasil. Ao invés de serem servidores públicos, eram autoridades. Nós estamos lembrando a todos que são servidores públicos. Nós somos servidores públicos, nós estamos lá para servir”, afirmou.
Guedes disse que com o fim da pandemia, os gastos com saúde irão diminuir e portas para outras possibilidades irão se abrir, nesse ano, para aumentar o salário dos servidores.
O governo Bolsonaro tem como prioridade, até agora, os reajustes para policiais federais, para a Polícia Rodoviária Federal e para o Departamento Penitenciário Nacional, já incluídos no orçamento. No entanto, a decisão final ainda não foi tomada.
