O Ministério da Agricultura publicou nesta segunda-feira (4) abertura de consulta pública para uma proposta de novo regulamento técnico de identidade e qualidade para a venda de carne moída no país. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU).
A medida propõe que a carne moída seja embalada imediatamente após a moagem, e que cada pacote do produto tenha no máximo 1 quilo. Além disso, a proposta estabelece a porcentagem de gordura da carne moída deverá ser informada logo após a denominação de venda.
As pessoas que tenham interesse em encaminhar sugestões poderá fazer por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária. A consulta pública ficará aberta por 60 dias.
Ao fim da consulta, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) avaliará as sugestões recebidas para posterior publicação do novo regulamento.
