GUILHERME PIMENTA E IDIANA TOMAZELLI
FOLHAPRESS
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou no primeiro semestre pouco menos de 20% do valor esperado com dividendos de empresas estatais federais para este ano. O baixo desempenho acendeu um alerta entre analistas para o risco de frustração dessas receitas, que são uma fonte importante de recursos para cumprir a meta fiscal de 2026.
A equipe econômica espera obter R$ 55,5 bilhões em dividendos neste ano, mas só R$ 10,4 bilhões entraram no caixa do Tesouro de janeiro a junho (18,7% do estimado). Em igual período do ano passado, a arrecadação ficou em R$ 25 bilhões, em valores já atualizados pela inflação -ou seja, houve uma queda real de 58% no período.
Os dividendos são uma remuneração equivalente a parte do lucro obtido por empresas. O governo recebe esses valores de companhias nas quais a União tem participação. Em 2025, os principais pagadores de dividendos foram BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Petrobras e Caixa Econômica Federal.
Integrantes do governo atribuem os resultados mais tímidos de 2026 até agora a uma diferença de calendário e afirmam que é possível haver pagamentos mais significativos no segundo semestre. Um deles virá do BNDES, que aprovou repasse extraordinário de R$ 6,8 bilhões, ainda com base em resultados obtidos em 2025. Com a correção devida pelo período, o repasse efetivo deve alcançar R$ 7,25 bilhões, a ser feito até o fim de setembro.
Ainda assim, a equipe econômica precisa de um reforço de R$ 40 bilhões em seis meses para alcançar o valor projetado, o que analistas consideram de difícil realização.
O pagamento de dividendos não depende só da aferição de lucro, mas também do calendário corporativo e da decisão dos administradores das companhias do quanto distribuir aos acionistas.
Mesmo em casos excepcionais como o da Petrobras -que anunciou uma distribuição de R$ 17,4 bilhões em dividendos após ter o lucro turbinado pela alta do petróleo no segundo trimestre-, a parcela que caberá à União será de cerca de R$ 5 bilhões.
O BNDES é quem tem atuado como uma espécie de fator de ajuste nessa balança. A contribuição da instituição passou de R$ 10,4 bilhões em 2023 para R$ 29,5 bilhões em 2024, recuando a R$ 22,3 bilhões em 2025.
Nos dois últimos anos, os valores do banco foram engordados por repasses extraordinários. Em 2024, foram R$ 24,1 bilhões. Já no ano passado, o montante complementar ficou em R$ 9,5 bilhões.
Em 2026, além do repasse extra já aprovado, o BNDES detém outros R$ 9,5 bilhões na chamada reserva de equalização de dividendos, referentes a vários exercícios. A conta pode ser usada para fazer novos pagamentos à União ao longo deste ano.
Procurado, o BNDES disse que mantém diálogo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, “órgãos responsáveis pela definição de pagamentos de dividendos extraordinários, e que devem ser consultados sobre o corrente ano”.
Outras companhias, porém, já sinalizaram que não devem efetuar pagamentos extraordinários. É o caso da Petrobras, que teve um lucro de R$ 52,4 bilhões no segundo trimestre, mas deve usar o caixa adicional para priorizar investimentos e reduzir o endividamento. “É muito pouco provável” [a distribuição extraordinária de dividendos], disse o diretor financeiro da companhia, Fernando Melgarejo, no início de agosto.
Segundo um integrante da equipe econômica, ainda é cedo para saber se a expectativa de receitas com dividendos será frustrada, mas, mesmo que isso aconteça, o governo tem instrumentos para acomodar o imprevisto sem risco à meta fiscal. O alvo neste ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas o resultado final pode ser zero para efeitos de meta, graças à margem de tolerância, e negativo em até R$ 52 bilhões quando consideradas exceções para sentenças judiciais e parte das despesas com defesa, saúde e educação.
Um dos possíveis amortecedores é a receita com o Imposto de Exportação sobre o petróleo, cuja aplicação era prevista para quatro meses, mas teve a vigência prorrogada. Além disso, na reavaliação do Orçamento publicada em julho, o governo declarava uma folga de R$ 10,8 bilhões na meta fiscal -que pode ser usada para acomodar frustrações. Ainda assim, a perspectiva de um desempenho muito aquém do esperado pode gerar a necessidade de compensações.
Em nota, Tesouro Nacional afirmou que a estimativa de arrecadação com dividendos considera as as informações disponíveis no momento de sua elaboração e são compatíveis com os resultados esperados para as estatais e suas respectivas políticas de remuneração aos acionistas.
“A execução observada no primeiro semestre não permite, isoladamente, antecipar o resultado anual, uma vez que os pagamentos de dividendos podem ocorrer em diferentes momentos do exercício, conforme os calendários societários e as deliberações dos órgãos competentes de cada empresa”, disse o órgão.
Segundo o Tesouro, a projeção “será atualizada, quando necessário, nos relatórios oficiais do governo federal, considerando a evolução das informações disponíveis ao longo do ano”.
O economista Felipe Salto, sócio da Warren Rena, afirmou que eventual frustração das receitas com dividendos é preocupante. “Ainda que exista certo espaço para cumprir as metas deste ano, o desempenho dos dividendos até junho está bastante abaixo do previsto pelo governo”, disse.
Para Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, a decisão do governo de manter a previsão de R$ 55,5 bilhões em dividendos pode embutir a expectativa de lucros extraordinários das estatais no segundo semestre, eventualmente favorecidos por uma alta de preços do petróleo. Nesse cenário, porém, haveria risco de pressão adicional sobre a inflação e sobre as contas do governo, caso seja necessário prorrogar medidas de contenção de preços de combustíveis.
Ele não descarta uma frustração da projeção, o que levaria a uma piora no resultado das contas ou até mesmo à necessidade de segurar gastos para evitar descumprimento da meta fiscal.
Para Bittencourt, o pagamento extraordinário de dividendos pelas estatais também é preocupante, pois gera percepção de influência da União sobre a governança das empresas e sobre suas políticas de distribuição de lucros.
A cautela dos analistas em relação às previsões de receita não se restringe às participações nas estatais. Nos primeiros meses do ano, o governo só arrecadou 8% do previsto com a taxação dos dividendos pagos aos acionistas no Brasil e no exterior, o que colocou essa projeção na mira do TCU (Tribunal de Contas da União).
