O governo de Goiás defendeu a legitimidade do memorando de entendimento assinado em março com os Estados Unidos para promover a pesquisa e exploração de minerais críticos no estado. Em nota à Agência Brasil, a Secretaria Estadual de Comunicação afirmou que o objetivo é agregar valor à matéria-prima, atrair investimentos e desenvolvimento tecnológico, tudo dentro da legislação nacional.
A defesa surge em resposta às críticas do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, que na última sexta-feira (24) acusou o estado de avançar sobre competências federais. “O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, disse o ministro no programa Bom Dia, Ministro. Ele enfatizou que o Brasil não quer ser mero exportador de matéria-prima.
As declarações ocorreram no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera, desde 2020, a mina Pela Ema, em Minaçu (GO), única ativa de argilas iônicas no Brasil e produtora, fora da Ásia, de elementos como disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e itrío (Y), essenciais para indústrias de alta tecnologia, veículos elétricos e defesa.
A USA Rare Earth pagará US$ 300 milhões em dinheiro e o restante em ações. A empresa recebeu, em janeiro, empréstimo de US$ 1,3 bilhão e financiamento de US$ 277 milhões do Departamento de Comércio dos EUA, via Lei dos Chips. Além disso, a Corporação Financeira dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (DFC) concedeu US$ 565 milhões à Serra Verde para otimização e expansão da mina, reforçando o interesse americano em diversificar fontes de minerais críticos fora da Ásia.
O governo de Goiás destacou que o aporte da DFC foi iniciativa da agência e inclui opção de participação acionária minoritária para os EUA. O estado rebateu críticas do presidente Lula, que chamou o acordo de “vergonha” e concessão indevida, afirmando que o governo federal não formulou uma política séria para o setor. “O governo federal perdeu o bonde da história”, sustentou a secretaria, apontando que o Brasil envia minerais para processamento na China por falta de tecnologia local.
O acordo com os EUA é semelhante a outro firmado com a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), estatal japonesa, negociado desde julho de 2025, visando exploração e instalação de empresas para separação e processamento de terras raras em Goiás, que detém cerca de 25% das reservas globais de óxidos de terras raras.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que empresas estrangeiras podem atuar na mineração brasileira via subsidiárias ou aquisições, com o controle estratégico pertencendo à União. O governo federal solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos, para discussões adicionais, com reuniões previstas com o relator.
Com informações da Agência Brasil
