IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2026 vai subir R$ 11,5 bilhões na próxima avaliação do Orçamento, o que deve levar à ampliação do bloqueio de despesas do governo federal a poucos meses da campanha eleitoral.
O tamanho exato da trava que será imposta aos ministérios e também às emendas parlamentares depende de outros fatores, não só da Previdência, já que eventual redução dos demais gastos pode amortecer esse impacto. Os números ainda estão em discussão dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e serão divulgados até esta sexta-feira (22).
A revisão na projeção de despesas com benefícios previdenciários decorre da redução da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que bateu a marca de 3,1 milhões no início deste ano e se tornou um obstáculo para Lula na busca pela reeleição.
A redução da fila foi uma promessa de campanha do petista em 2022, na esteira do represamento visto durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao entrar em ano eleitoral entregando exatamente o oposto um recorde sem precedentes, o presidente viu o tema virar munição nas mãos da oposição.
Desde o início do ano, Lula determinou a seus auxiliares que a redução da fila do INSS fosse uma prioridade, o que passou a ser sinalizado publicamente pelos órgãos ligados ao tema. Por isso, havia a expectativa de que a despesa com a Previdência fosse revisada já em março, no primeiro relatório de avaliação do Orçamento, o que não aconteceu.
Na ocasião, o bloqueio de apenas R$ 1,6 bilhão frustrou o mercado financeiro, que esperava um freio maior sobre os gastos no início do ano. O anúncio foi visto como uma manobra para adiar o desgaste do congelamento de recursos em ano eleitoral.
Uma semana antes da divulgação do bloqueio, segundo três técnicos do governo ouvidos na época pela Folha, o governo cogitava um congelamento maior, próximo a R$ 4 bilhões. O número caiu após a JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros da área econômica, decidir adiar o ajuste para aguardar estimativas mais detalhadas sobre o custo de acelerar a concessão de benefícios.
Sob essa orientação, a despesa com a Previdência ficou praticamente inalterada em março, um cenário pouco realista diante da própria intenção manifestada pelo governo de reduzir a fila.
Agora, os números serão finalmente revisados. Segundo documento preliminar obtido pela Folha, o gasto com os benefícios vai subir de R$ 1,066 trilhão para R$ 1,077 trilhão.
A mudança foi feita com base na trajetória de gastos observada em março e abril de 2026, quando as primeiras ações para reduzir a fila do INSS começaram a surtir efeito. No fim do mês passado, o número de requerimentos em espera havia caído a 2,6 milhões.
Nesse intervalo, Lula também decidiu trocar o comando do INSS e demitiu o então presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior. Ele foi substituído por Ana Cristina Silveira.
Só em março, a despesa mensal com benefícios teve um crescimento nominal de 2,35% em relação a fevereiro, ou R$ 1,9 bilhão em termos absolutos, chegando à soma de R$ 81,8 bilhões. O número reflete integralmente a concessão de novos benefícios, já que os valores pagos aos beneficiários foram reajustados em 1º de janeiro.
Em abril, o gasto subiu mais 0,97%, para R$ 82,6 bilhões uma diferença de quase R$ 800 milhões. Como base de comparação, o aumento nominal da folha entre janeiro e fevereiro havia sido bem menor, de R$ 126 milhões.
Para os próximos meses, o governo projeta uma expansão mensal da folha do INSS entre R$ 275 milhões e R$ 282 milhões o equivalente a um crescimento vegetativo de 0,33% ao mês. Embora represente uma aceleração da despesa em relação à projeção anterior, os impactos ainda estão abaixo do que alguns cenários do próprio governo apontavam.
Em março, simulações preliminares da equipe econômica mostravam que a regularização das concessões de benefícios poderia custar até R$ 30 bilhões. O governo, porém, tem adotado como estratégia habitual a incorporação gradual de ajustes em suas despesas obrigatórias.
Segundo o documento da revisão, as novas regras para concessão de salário-maternidade também ajudam a explicar a ampliação da estimativa de despesas com a Previdência. Os técnicos preveem um impacto adicional da ordem de R$ 5 bilhões neste ano, decorrente da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que flexibilizou as regras do benefício.
Como mostrou a Folha, a concessão de salário-maternidade praticamente dobrou em um ano. Em dezembro do ano passado, foram concedidos 94,7 mil benefícios nessa modalidade, alta de 93,72% em relação a janeiro de 2025, quando foram 48,9 mil. O número de requerimentos também subiu, passando de 116 mil em janeiro para 161,6 mil em novembro, último dado informado pelo INSS.
Diante do aumento nas despesas com a Previdência, o bloqueio no Orçamento será necessário para cumprir as regras do arcabouço fiscal instituído sob a gestão do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad.
Sob essa regra, que limita o crescimento de despesas, a ampliação de um gasto obrigatório precisa ser compensada por uma redução nas ações discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos. As emendas parlamentares também podem ser congeladas, na mesma proporção aplicada sobre as despesas dos demais Poderes.
Embora tenha adiado o ajuste no Orçamento, a equipe econômica tem margem para acomodar agora a necessidade de bloqueio, graças a medidas adicionais de prudência que vêm sendo adotadas nos últimos meses.
O chamado “faseamento” de despesas cria uma espécie de colchão de reserva para absorver eventuais bloqueios extras no futuro. Na prática, a equipe econômica trava um valor adicional para evitar que os ministérios gastem de forma acelerada, mas os recursos ainda ficam formalmente vinculados às ações previstas inicialmente. No último relatório, essa contenção extra estava na casa dos R$ 40 bilhões.
