joana Cunha
São Paulo, SP
Associações empresariais que representam setores excluídos da lista de beneficiários da isenção fiscal prevista pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) planejam ir à Justiça caso a medida provisória que trata do tema seja aprovada da forma como está.
Publicada no final de dezembro, ainda no governo Bolsonaro, a MP alterou a lei do Perse para reduzir a zero a alíquota de impostos do setor aéreo até 2026.
O texto também deu sustentação para uma portaria, feita pelo extinto Ministério da Economia, que excluiu alguns segmentos, como bares e lanchonetes, da lista contemplada com a isenção de tributos do programa emergencial.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, diz que o setor ainda não se recuperou completamente das perdas da pandemia. “A gente está escolhendo categorias de vencedores e perdedores. O setor de restaurantes estava contemplado, mas os bares foram retirados. Acho que a judicialização é um caminho natural”, afirma.
Doreni Caramori, presidente da Abrape (que abrange o Centro de Tradições Nordestinas), também reclama. “Do jeito que está posto, ela pode ensejar novas portarias ainda mais restritivas. E, se isso não for corrigido, vai ser uma chuva de judicializações”, diz Caramori.
Na segunda-feira (27), o deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou seu relatório, no qual rejeitava as emendas propostas por outros parlamentares que pediam a inclusão de bares, lanchonetes e casas noturnas no benefício.
